Pena de Morte - Uma Avaliação Teológica e Confessional (F. Solano Portela Neto) - parte 03 de 03

Extraído de: Monergismo.com

Aspectos Confessionais da Pena de Morte

1. Confissão de Fé de Westminster (1643-1649):

Aqueles que abraçam os ideais Presbiterianos e a interpretação Calvinista das Sagradas Escrituras, na crença de que ela faz justiça à Revelação de Deus para o Homem, e de que representa uma das melhores formas de sistematização das verdades bíblicas, freqüentemente “esquecem” de consultar a nossa Confissão, sobre estes temas polêmicos e atuais. A verdade é que a Confissão não silencia quanto ao assunto da Pena de Morte. Ela é na realidade bastante específica. Não podemos simplesmente descartar o assunto como sendo apenas “um reflexo histórico” da Igreja. O que temos na Confissão, na realidade, é o reflexo do que os teólogos, que a formularam, acreditavam expressar da forma mais exata possível os ensinamentos da Palavra de Deus. Muitas vezes, as convicções bíblicas registradas na Confissão de Fé, foram colocadas em contradição ao contexto histórico em que estavam vivendo aqueles servos de Deus.

No capítulo XXIII da Confissão de Fé, intitulado “Do Magistrado Civil”, encontramos a referência ao governo civil, e de que Deus os “...armou com o poder da espada” para atuação em quatro áreas:

a. para defesa dos bons,

b. para incentivo dos bons,

c. para castigo dos malfeitores,

d. para fazer licitamente a guerra, havendo ocasiões justas e necessárias.

Da mesma forma que a execução de uma guerra implica em mortes, é óbvio que a utilização da espada, no castigo dos malfeitores, implica na pena de morte, dentro dos limites de utilização e de autoridade delegada e traçada por Deus.

2. Catecismo Maior (Perguntas 135 e 136)

O Catecismo Maior é uma extensão da Confissão de Fé e nos ajuda em sua interpretação. Ele foi formado com a finalidade didática de ensinar as doutrinas expostas na Confissão de Fé, seguindo aproximadamente o mesmo roteiro e desenvolvimento. Nas perguntas Nº 135 e 136, e suas respectivas respostas, encontramos afirmações que não deixam margens a dúvidas, que aqueles teólogos consideravam a Pena de Morte bíblica e aplicável. Estavam isentos e imunes dos argumentos humanistas que posteriormente viriam a permear as convicções éticas, práticas e teológicas do mundo evangélico. Ali lemos:

Pergunta 135 — Quais são os deveres exigidos no sexto mandamento?

Resposta: ...todo o cuidado e todos os esforços para preservar a nossa vida e a de outros.

Pergunta 136 — Quais são os pecados proibidos no sexto mandamento?

Resposta: ...o tirar a nossa vida ou a de outrem, exceto:

a. no caso da justiça pública,

b. no caso de guerra legítima,

c. no caso de defesa necessária.

Sem sombra de dúvida, temos que reconhecer que a nossa Confissão de Fé considera a Justiça Pública, como sendo a legítima aplicadora da Pena Capital, pelos padrões bíblicos de justiça, visando a santidade e a preservação, em última análise, da vida dos cidadãos.

A Pena de Morte no Novo Testamento

Nossa convicção é de que a imutabilidade de Deus e de seus preceitos e desejos para o homem estabelecem uma harmonia e não uma dissociação e divisão entre o Velho e o Novo Testamento. Os contrastes traçados por Jesus, no Sermão da Montanha (“...ouvistes o que foi dito aos antigos...”) é muito mais um contraste entre a tradição dos anciãos e a verdadeira interpretação da Palavra do Deus, do que entre as determinações do Velho e as do Novo Testamento. Em muitos casos, Jesus amplia as prescrições e o significado das determinações do Velho Testamento, mas não as revoga. No Novo Testamento encontramos não a revogação da Lei Religiosa, mas sim a sua complementação e término de sua finalidade em Cristo. Encontramos não a revogação da Lei Civil de Israel, mas sim o registro de uma nação fragmentada, sob o domínio de outra nação e de outras leis, e a determinação profética da dissolução desta mesma nação. Quanto à Lei Moral, encontramos na realidade, afirmações de apoio e exortação da parte de Jesus, e nos demais livros, para o seu cumprimento e manutenção, como expressão maior do nosso amor para com Deus (“...se me amardes, guardareis os meus mandamentos...”).

No caso específico da Pena de Morte, temos alguns registros, onde o assunto é mencionado, não havendo indicação de que os pontos básicos de justiça divina tivessem agora sido modificados, para a nossa era. Vamos ver alguns destes trechos:

1. Mateus 26:52 — Jesus disse: “...todos os que lançarem mão da espada, pela espada morrerão.” Parece ser um reconhecimento tácito da legitimidade de aplicação da Pena Capital, como justa punição aos que vivem pela violência e desrespeito à vida.

2. João 19:11 — “...nenhum poder terias contra mim, se de cima te não fosse dado...” Jesus reconhece que o poder de Pilatos de tirar a vida, vem do alto. Ele não contesta este poder, mas o considera legitimo, ainda que aplicado ilegitimamente, no caso de Jesus, e talvez desproporcionalmente aos parâmetros bíblicos, no caso de outras execuções.

3. Atos 25:11 — Paulo, na sua defesa perante Festo, disse: “Se eu cometi algum erro e fiz qualquer coisa digna de morte, não recuso morrer.” 

Verifique que:

a. Paulo reconhece que existiam crimes dignos de morte,

b. Paulo informa que não ofereceria resistência ao recebimento da Pena de Morte,

c. Paulo, implicitamente, reconhece que alguma autoridade possuía o direito de condenar alguém à morte.

(John Murray, Principles of Conduct, pp. 120,121)

4. Romanos 1:32 — “...que são dignos de morte, os que tais coisas praticam...” Paulo reconhece que existem pessoas “dignas de morte” dependendo dos atos praticados.

5. Romanos 13:1 e versículos seguintes — O conhecido trecho, que especifica as obrigações do governo, já tratado na abordagem dada pela Confissão de Fé, coloca claramente a espada nas mãos do Governo, como instrumento legítimo de punição. -

6. 1 Pedro 2:13-14: “...sujeitai-vos à toda ordenação humana...” Os governos recebem a autoridade das mãos de Deus. Devemos clamar contra as injustiças, mas não recebemos sanção para considera-los ilegítimos aplicadores da justiça, por mais distanciados que estejam de Deus. Não recebemos sanção, de igual modo, para desobedecê-los, mesmo quando são injustos ( “...sujeitai-vos não somente aos bons e humanos, mas também aos maus...”—1 Pedro 2:18), a não ser quando nos impelem a que desobedeçamos às próprias determinações de Deus. Neste caso, devemos agir e responder como o próprio Pedro em Atos 5:29: “Mais importa obedecer a Deus, do que aos homens.”

7. Apocalipse 13:10 — “Se alguém matar à espada, necessário é que à espada seja morto.” Em harmonia com a afirmação de Cristo, em Mateus 26:52, numa inferência de que o princípio de justiça da retribuição, continua válido no Novo Testamento.

Semelhantemente ao verificado no Velho Testamento, as determinações eternas de Deus não estavam atreladas à bondade ou não dos governos temporais. O governo do contexto do Novo Testamento era bastante injusto, ruim e primitivo, mas mesmo assim a legitimidade dos governos não foi retirada.

Existem Situações, na Bíblia, em Que a Pena de Morte Foi Comutada?

Alguns dizem que em duas instâncias na Palavra de Deus a Pena de Morte foi comutada, portanto a vontade de Deus seria a sua não aplicabilidade. Não concordamos com esta conclusão. Vejamos os dois casos:

1. O caso do adultério de Davi. O que podemos concluir é que Deus lidou pessoal e especificamente com a questão, a punição a ser aplicada seria, consequentemente, sua prerrogativa, independentemente de qualquer legislação, diga-se de passagem, dada pelo próprio Deus, para uma aplicação generalizada.

2. O caso da mulher adúltera (João 7:53-8:11). Sem entrar na polêmica da contestação textual da passagem, o que vemos é que Jesus chamou para si a administração da questão, exercitando suas prerrogativas de perdão, e não permitiu um processo indevido sem testemunhas. Isto não significa uma rejeição da pena em si. Além do mais, é uma passagem histórica e não prescritiva.

Pontos a Ponderar sobre a Pena de Morte:

Apresentamos algumas opiniões de vários teólogos sobre aspectos diversos da Pena Capital:

1. “O ponto focal da discussão, do ponto de vista do crente, não é se a pena de morte serve ou não para diminuição da criminalidade. Deus não a instituiu apenas para ser um “freio” com relação aos crimes. Ele a comanda porque a vida humana é sagrada. A vida é de Sua propriedade e o poder de tira-la pertence a Ele. Quando uma pessoa tira a vida de alguém ele está assumindo o lugar de Deus...Quando as pessoas se opõem à Pena de Morte com bases “humanitárias”, estão na realidade minimizando a Deus e Seus Mandamentos, sujeitando-O ao raciocínio humano. Estes degradam a vida, pois não a consideram tão sagrada quanto Deus a considera. Não vêem o crime do ponto de vista de Deus.” (Norman Olson, Confident Living, July/August 1988).

2. Ocorre, entretanto, que Deus também intencionou a pena de morte também como um fator na diminuição da criminalidade. Veja Deut. 21:21 (...o apedrejarão... e tirarás o mal do meio de ti, para que todo Israel o veja e o tema), Deut 19:20, Josué 7:25 e Num 15:36.

3. O argumento (não calvinista) de que a pena de morte não pode ser advocada pelo crente, porque o condenado assim perde a “chance” de ser atingido pelo evangelho e salvo, é uma falácia. Apenas para registrar a posição ilógica desta colocação, veja dois contra-argumentos, baseados nas mesmas premissas:

a. Muitos condenados seriam atingidos exatamente porque são confrontados com a morte e não vêem escapatória... 

b. Considerando que muitos dos criminosos, por não serem executados, voltam às ruas para matar, o que dizer das vítimas inocentes, que morrerão sem terem tido a “chance” de serem atingidas pelo evangelho, porque aquele criminoso havia-lhes tirado, prematuramente, as vidas?

4. “A Lei antiga do oriente prescrevia a Pena de Morte para crimes contra a propriedade, mas no Velho Testamento nenhum crime contra a propriedade é merecedor da pena capital. Mais uma vez, o ponto focal é o de que a vida é sagrada, não as coisas são sagradas. Qualquer que pretendesse destruir a qualidade sagrada da vida cometia uma ofensa capital contra Deus.” (Walter Kaiser Jr., Old Testament Ethics).

5. “Depois do julgamento de Deus, aplicando a pena capital contra a sociedade humana, pelo dilúvio, Deus manifestou sua graça na efetivação de provisões para a conservação e promoção da vida, como uma antítese à morte.

Estas provisões são exemplificadas em três instituições:

a. A propagação da vida: Gênesis 9:1-7,

b. A sustentação da vida: Gênesis 8:22; 9:2b,3,

c. A proteção da vida: Gênesis 9: 2a, 5, 6 - (John Murray, Principles of Conduct)

6. “Quando Deus diz que ele requererá a punição dos animais quando violarem a vida de um homem, Ele nos dá isto como um exemplo. Se, tomando o lado do homem, Ele se enfurece contra a criatura bruta, apressadas por uma impetuosidade de alimentação, em cair sobre o homem, o que será de um homem que, injusta e cruelmente, contrariando o sentido da natureza, ataca um de seus irmãos?” (Calvino, Comentário em Gênesis 5:9).

7. “A pena de morte pertence apenas a Deus e ao Estado, não está disponível para indivíduos, grupos de vigilantes, ou para a família (”para o matar não alcançarás misericórdia...”) (Walter Kaiser Jr., Old Testament Ethics).

Conclusão

A defesa da Pena de Morte, contra assassinatos, baseada nos princípios e determinações, inicialmente expostas em Gênesis 9, é uma atitude coerente com o horror à violência demonstrado na Palavra de Deus. A Bíblia é contra a impunidade que reina em nossos dias, contra o desrespeito à vida. Esta violência, que é fruto do pecado e uma prova irrefutável da necessidade de regeneração do homem sem Deus, não pode ser combatida com a mesma violência da parte de indivíduos ou grupos, mas sim pelos governos constituídos. A Bíblia é, portanto, pela lei e pela ordem, pelo respeito à propriedade e à vida, pelo tratamento da violência dentro dos parâmetros legais do governo, pela Pena de Morte, para que a Sua Palavra seja respeitada e a violência diminua na terra.

Extraído de:
http://www.monergismo.com/textos/etica_crista/aspectos_pena_morte_solano.htm