sexta-feira, 26 de maio de 2017

Governos Legítimos (por Gary North)

"Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal. Portanto é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo castigo, mas também pela consciência. Por esta razão também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo sempre a isto mesmo.
Portanto, dai a cada um o que deveis: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra."
(Rm 13.1-7, ACF)

O princípio teocêntrico que sustenta esses preceitos é Deus como a suprema autoridade: hierarquia.[1] No topo da pirâmide do poder institucional está Deus, que delega autoridade aos homens.

A. Autoridades Plurais

Paulo fala de poderes superiores. A Concordância Strong definiu a palavra grega exousia como segue: "(no sentido de habilidade); privilégio, i.e. (subj.) força, capacidade, competência, liberdade, ou (obj.) maestria (concr. magistrado, super-humano, potentado, símbolo de controle), influência delegada: autoridade, jurisdição, liberdade, poder, direito, força."[2] Isto significa, basicamente, autoridades legítimas. Existem mais do que uma. Não há hierarquia única nesta vida. Deus criou jurisdições competitivas com o fim de eliminar a possibilidade de uma tirania centralizada absoluta. "E o Senhor disse: Eis que o povo é um, e todos têm uma mesma língua; e isto é o que começam a fazer; e agora, não haverá restrição para tudo o que eles intentarem fazer. Eia, desçamos e confundamos ali a sua língua, para que não entenda um a língua do outro. Assim o Senhor os espalhou dali sobre a face de toda a terra; e cessaram de edificar a cidade." (Gn 11.6-8, ACF).[3] Um governo civil nacional ou império nacional sempre tem encontrado competição: de governos civis estrangeiros, governos civis locais, famílias, grupos dinásticos, igrejas, associações voluntárias, e negócios.[4]


Paulo diz aqui que autoridades legítimas merecem obediência. Ele não diz ou implica que existe somente uma autoridade institucional legítima que deve ser obedecida. Em sua confrontação com o sumo sacerdote, ele deixou esse ponto claro. Mesmo sendo ele um apóstolo e estando em posse de autoridade legítima, ele não desafiou deliberadamente o sumo sacerdote. "Mas o sumo sacerdote, Ananias, mandou aos que estavam junto dele que o ferissem na boca. Então Paulo lhe disse: Deus te ferirá, parede branqueada; tu estás aqui assentado para julgar-me conforme a lei, e contra a lei me mandas ferir? E os que ali estavam disseram: Injurias o sumo sacerdote de Deus? E Paulo disse: Não sabia, irmãos, que era o sumo sacerdote; porque está escrito: Não dirás mal do príncipe do teu povo." (At 23.2-5). Paulo honrou legítimas autoridades. Mas quando uma autoridade pudesse ser usada para contrabalançar outra, Paulo as colocava em competição para ganhar sua liberdade. "E Paulo, sabendo que uma parte era de saduceus e outra de fariseus, clamou no conselho: homens irmãos, eu sou fariseu, filho de fariseu; no tocante à esperança e ressurreição dos mortos sou julgado. E, havendo dito isto, houve dissensão entre os fariseus e saduceus; e a multidão se dividiu." (At 23.6-7). O partido dos Saduceus, que negava a ressurreição corporal, estava associado ao sacerdócio do templo. As palavras de Paulo aos Fariseus imediatamente minaram o poder de Ananias para processar Paulo legalmente usando-se da autoridade do sacerdócio.

Nenhum poder é estabelecido na terra que não seja estabelecido por Deus. Neste ponto, Paulo é claro. "Porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus" (v. 1). Esta frase inglês[5] - "as potestades que há" - vem ao longo dos séculos sendo usada para descrever as supremas autoridades numa sociedade. Por consequência, obediência a elas é biblicamente obrigatório. "Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação" (v. 2). Porque Deus estabeleceu autoridades para governar sobre os homens, desses é requerido, por Deus, que lhas obedeçam.

Paulo viveu sob o governo de Nero, um tirano sob todos os aspectos. Mesmo assim, ele escreve: "Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem" (v. 4). Cristãos devem fazer boas obras, recebendo louvor dos seus governantes. Deus tem estabelecido governantes em posições de autoridade para serem um terror aos malfeitores. Deixe que esses governantes devotem seus esforços para derrotar seus inimigos, não que procurem cristãos rebeldes para perseguir legalmente.

Existem governantes que são eles mesmos maus e aliados com homens perversos. Não obstante, Paulo diz para obedecê-los. O objetivo dos governantes é defender a ordem social. Todo governo tem regras. Ele impõe padrões com suas sanções.[6] Muitos governantes civis querem mais autoridade para si mesmos. Eles querem que as coisas andem devagar. Deus colocou na natureza humana o desejo de viver num mundo previsível. Quanto mais próximas da retidão as leis civis forem, maior a cooperação voluntária que os governantes vão ganhar dos seus subordinados. Governantes não podem mandar sem que aqueles que se subordinam cooperem voluntariamente. Se todos se recusarem a obedecer a lei, não haverá polícia suficiente para fazê-la valer. Esse é o motivo pelo qual governantes punem uma figura representativa. Isso manda uma mensagem ao público: "Se você não obedecer, e todos os demais obedecerem, nós pegaremos você." Mas então vem o dia em que muitas pessoas têm uma chance e deliberadamente desobedecem a lei. Elas se recusam a cooperar com o governo civil. Neste dia, a ilusão do estado onipotente termina.

A igreja primitiva viveu debaixo de uma tirania civil pagã. Roma ordenava a idolatria como um meio de estender o poder do império. Seu sistema politeísta de governo civil buscou unidade intercultural pela divinização do imperador. Mas os cristãos se recusavam a oferecer sacrifícios públicos para "o gênio do imperador", porque entendiam a teologia dos impérios antigos: a divinização do homem e do estado. Por esta rebelião, eles foram intermitentemente perseguidos por cerca de três séculos. Eles não se rebelaram pegando em armas. Eles meramente se recusavam a participar numa falsa adoração. Ao longo do tempo, eles ganharam reputação por serem bons cidadãos e subordinados confiáveis. No século quatro, eles herdaram o império Romano. Eles serviram sob tirania, e se tornaram governantes quando essa tirania colapsou no caos da guerra civil e da bancarrota. Desobediência não-violenta à autoridade civil neste único ponto eventualmente deu aos cristãos a autoridade civil. À parte isto, eles eram obedientes. Este é um princípio bíblico de autoridade, que aquele que quer governar deve primeiro servir. Jesus disse a seus discípulos, "Os reis dos gentios dominam sobre eles, e os que têm autoridade sobre eles são chamados benfeitores. Mas não sereis vós assim; antes o maior entre vós seja como o menor; e quem governa como quem serve." (Lc 22.25-26).[7] Mas há outro princípio de autoridade bíblica. "Porém, respondendo Pedro e os apóstolos, disseram: Mais importa obedecer a Deus do que aos homens." (At 5.29). Ambos os princípios devem ser honrados. Ambos os princípios devem ser intelectualmente defendidos pelos guardadores do pacto. Ambos devem ser honrados pelo rebanho.

B. A Legitimidade dos Governos

A discussão de Paulo sobre autoridades institucionais segue-se após uma passagem que desafia a vingança pessoal. "Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira, porque está escrito: Minha é a vingança; eu recompensarei, diz o Senhor" (Rm 12.19). Se a vingança pessoal é errada, então como Deus traz vingança na história? Através do governo civil. O texto não diz que vingança é errado. Diz que Deus possui autoridade final para impor vingança. Ele delegou a autoridade de impor vingança física a dois governos: civil e familiar. Pedro concordou com Paulo neste ponto: "Sujeitai-vos, pois, a toda a ordenação humana por amor do Senhor; quer ao rei, como superior, quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores, e para louvor dos que fazem o bem. Porque assim é a vontade de Deus, que, fazendo bem, tapeis a boca à ignorância dos homens insensatos; Como livres, e não tendo a liberdade por cobertura da malícia, mas como servos de Deus. Honrai a todos. Amai a fraternidade. Temei a Deus. Honrai ao rei. Vós, servos, sujeitai-vos com todo o temor aos senhores, não somente aos bons e humanos, mas também aos maus. Porque é coisa agradável, que alguém, por causa da consciência para com Deus, sofra agravos, padecendo injustamente" (1Pe 2.13-19).

Nem Pedro nem Paulo demandam obediência ao governo civil ao custo da obediência a outros governos legítimos. De novo, Pedro explicitamente disse aos líderes judeus, "Mais importa obedecer a Deus do que aos homens" (At 5.29b). Ainda que tivessem autoridade para castigá-lo, o que fizeram (At 5.40). Ele se submeteu ao castigo, mas não à sua ordem de parar de pregar o evangelho. Ele desobedeceu, mas ele se submeteu às sanções por causa da sua desobediência. Assim também fez Paulo.

A questão é: Pedro e Paulo conscientemente agiram dentro do sistema legal romano existente. Paulo entendia a lei romana, e como um cidadão romano, a invocou. "Todavia Festo, querendo comprazer aos judeus, respondendo a Paulo, disse: Queres tu subir a Jerusalém, e ser lá perante mim julgado acerca destas coisas? Mas Paulo disse: Estou perante o tribunal de César, onde convém que seja julgado; não fiz agravo algum aos judeus, como tu muito bem sabes. Se fiz algum agravo, ou cometi alguma coisa digna de morte, não recuso morrer; mas, se nada há das coisas de que estes me acusam, ninguém me pode entregar a eles; apelo para César" (At 25.9-11). Suas palavras, "não recuso morrer", afirmaram a legitimidade do governo civil, incluindo a pena capital. Mas, ao mesmo tempo, ele apelou para César para escapar da jurisdição de Festo, que Paulo acreditou que estava agindo a favor dos judeus. Isso foi consistente com sua afirmação da função ministerial dos magistrados civis.

O anarco-capitalista rejeita todas as formas de governo civil. Ele pode apontar para todo tipo de taxa como uma distorção do livre mercado.[8] Ele vê o mercado como legitimamente autônomo. Mas então vêm os problemas da violência e do pecado. Como estes podem ser previsivelmente contidos? A resposta bíblica é governo, incluindo governo civil. Num mundo anarco-capitalista de exércitos privados visando o lucro, o resultado é a sociedade de senhores da guerra. Exércitos privados militarmente bem-sucedidos vão sempre procurar por estabelecer seu mandato monopolista matando a competição, literalmente. Governos civis sempre reaparecem. Eles são um dos quatro sistemas de governo ordenados por Deus: governo próprio, governo eclesiástico, governo familiar e governo civil. Todos os quatro estão selados por um juramento. Todos os quatro envolvem sanções.

Cristãos não podem legitimamente adotar o programa libertário de um mundo sem governo civil. O pecado demanda governo civil e sanções civis. O direito de governantes civis de impor punições físicas é claramente afirmado por Paulo em Atos 25. Ele afirma em Romanos 13 a legitimidade do governo civil entre outros governos legítimos. Ele diz que os governantes são ordenados por Deus como seus ministros. Esta é uma linguagem forte. Ela invoca autoridade de Deus ao lado do estado. Se Paulo está correto, então anarco-capitalismo está errado. Não há saída para isso.

C. Crime versus a Divisão do Trabalho

A ameaça de crime força os homens a alocar recursos econômicos escassos para a defesa contra criminosos. O estado é a instituição primária de prevenção ao crime. O estado impõe sanções negativas em criminosos convictos. O objetivo é encorajar a justiça por meio do medo. "E os juízes inquirirão bem; e eis que, sendo a testemunha falsa, que testificou falsamente contra seu irmão, Far-lhe-eis como cuidou fazer a seu irmão; e assim tirarás o mal do meio de ti. Para que os que ficarem o ouçam e temam, e nunca mais tornem a fazer tal mal no meio de ti. O teu olho não perdoará; vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé" (Dt 19.18-21).[9] O medo aumenta o custo do comportamento criminoso. Como o economista diz, quando o custo de algo aumenta, tudo mais permanecendo igual, a demanda diminui.[10] Este é o objetivo de sanções civis negativas: menos crime.

O gasto com prevenção ao crime reduz a riqueza dos homens. Eles acreditam que este gasto previne uma redução ainda maior de sua riqueza por culpa de criminosos. O custo da cooperação é mais custoso para os homens quando o crime aumenta. Suas vidas e propriedade são menos seguras. Isto faz com que maiores precauções sejam tomadas sobre a entrada em empreendimentos cooperativos com pessoas que eles não conhecem bem. Os custos de informação de lidar com estranhos é alto, e algumas pessoas escolhem não assumir esses riscos extras. Por causa do pecado, a divisão do trabalho é reduzida. Atividades de prevenção ao crime são meios de remover risco e aumentar o nível de cooperação. Autoridades institucionais procuram reduzir o crime pela imposição de sanções negativas aos transgressores da lei.

Para maximizar a divisão do trabalho num mundo de pecado, o estado deve impor sanções negativas somente àqueles que quebram a lei, biblicamente definida. Pela adição de leis que vão além da Bíblia, ou mesmo contra ela, governantes civis diminuem a divisão do trabalho. Legisladores e burocratas que vão além da Bíblia na busca de acabar com atividades ilegais tornam mais cara para as pessoas a cooperação voluntária para estas alcançarem seus fins. Isto reduz a divisão do trabalho. Isto por consequência reduz a riqueza das pessoas. O estado, assim, produz a mesma condição que os criminosos produzem. A diferença é, bons homens sentem-se justificados em defender a si mesmos contra criminosos. Eles sentem-se muito menos justificados em defender a si mesmos contra o estado. O estado predador pode se tornar tão grande ameaça à cooperação social e econômica quanto a classe criminosa predadora. Em alguns casos, o próprio estado alia-se à classe criminosa.[11]

Conclusão

Paulo fala da ilegitimidade da vingança pessoal. Ele não nega a legitimidade da vingança em si. Ele diz que Deus restringiu a vingança aos governos civis legítimos. O poder civil é encarregado de conter violência pessoal imprevisível, contendas familiares, e guerras de gangues.

O livre mercado não é autônomo. É uma extensão do indivíduo ou da família, ambos os quais operam debaixo da lei civil. O livre mercado está debaixo da lei civil. Lei civil é pactualmente superior ao livre mercado. O pacto civil estabelece as condições para o livre mercado modelando o comportamento e atitudes públicos. Lei civil é aplicada por governantes que são ministros de Deus. Taxação em si não é roubo, contrariamente a alguns teóricos libertários. Muitas formas de taxação são roubo, e todos os níveis acima do décimo  com certeza são (1Sm 8.15, 17), mas não todas. Autoridades legítimas têm direito ao suporte econômico. Taxação suporta o estado.

Paulo conclama os cristãos a obedecerem autoridades legítimas. Isso pode significar desafiar uma autoridade em nome de outra. Autoridades estão em alguma extensão em competição uma com a outra. Não é ilegal colocar uma contra a outra, como a tática de Paulo em Atos indica. Liberdade é, às vezes, adquirida pelo uso de uma autoridade para reduzir o poder de outra. Paulo usou a lei romana para minar o desejo de Festo de agradar os judeus. Ele legalmente removeu a si mesmo da jurisdição de Festo. Um sistema legal não deve ser permissão para se tornar monolítico.


NORTH, Gary. Cooperation and Dominion: An Economic Commentary on Romans, chapter 11 ("Cooperação e Domínio: Um Comentário Econômico em Romanos, capítulo 11"). Dallas: Point Five Press, 2012. Páginas 119 a 126.
Disponível em:
http://bit.ly/ZW0TNR.

(Traduzido por Willian A. S. Souza: willianalexss@hotmail.com;
e revisado por: Matheus Henrique Klem Galvez. 

Concluída em 24 de Dezembro de 2014.)


[1] Ray R. Sutton, That You May Prosper: Dominion By Covenant("Para Vocês Prosperarem: Domínio pelo Pacto"), 2ª ed. (Tyler, Texas:Institute for Christian Economics, [1987] 1992), cp. 2. (http://bit.ly/rstymp) Gary North, Unconditional Surrender: God’s Program for Victory ("Rendição Incondicional: O Programa de Deus para Vitória"), 5ª ed. (Powder Springs, Georgia: American Vision, [1980] 2010), cp. 2.


[3] Gary North, Sovereignty and Dominion: An Economic Commentary on Genesis ("Soberania e Domínio: Um Comentário Econômico em Gênesis") (Dallas, Georgia:  Point Five Press, [1982] 2012), cp. 19.

[4] Defensores do estado moderno às vezes clamam jurisdição terrena final por isto: o divino direito do governo civil - não apelam terrenamente a nada maior. Esse tipo de clamor foi levado muito mais a serio em 1940 que no final do século XX. O maior nível alcançado da fé Ocidental nos governos civis está agora atrás de nós. A inevitável bancarrota dos programas de previdência compulsória de todos os governos Ocidentais do tipo progressivo e sustentado por impostos vai eliminar muitos dos traços que restam dessa fé antes de meados do século XXI. Sobre esses programas estatisticamente arruinados, ver Peter G. Peterson, Gray Dawn: How the Coming Age Wave Will Transform America - and the World ("Amanhecer Cinzento: Como a Onda da Próxima Era Vai Transformar a América - e o Mundo") (Times Books, 1999).

[5] N.T.: O texto é em inglês, portanto North cita a frase em inglês. Ele discorre sobre a interpretação comum que se faz dela em sua língua. O original é: "This English phrase - "the powers that be" - has come down through the centuries to describe the supreme rulers in a society."

[6] North, Sovereignty and Dominion. ("Soberania e Domínio"), cps. 3, 4.

[7] Gary North, Treasure and Dominion: An Economic Commentary on Luke ("Tesouro e Domínio: Um Comentário Econômico em Lucas"), 2a ed. (Dallas, Georgia: Point Five Press, [2000] 2012), cp. 51.

[8] Murray N. Rothbard, Power and Market ("Poder e Mercado") (Auburn, Alabama: Mises Institute, [1970] 2006). (http://bit.ly/RothbardPAM)

[9] Gary North, Inheritance and Dominion: An Economic Commentary on Deuteronomy ("Herança e Domínio: Um Comentário Econômico em Deuteronômio"), 2ª ed. (Dallas, Georgia: Point Five Press, [1999] 2012), ch. 45.

[10] N.T.: Caso não tenha ficado claro, vamos usar outras palavras: Imagine que você compre bananas e maçãs regularmente. Se o preço da banana aumentar, e o preço da maçã permanecer o mesmo, é normal que você compre mais maçãs e menos bananas, assumindo que não haja possibilidade de substituição entre bananas e maçãs. O custo da banana ficou alto frente ao custo da maçã. O mesmo vale se substituirmos a banana por "comportamento criminoso" e a maçã por "comportamento normal". Havendo punições, o custo de ser um criminoso é muito alto, então as pessoas acabam por evitar esse tipo de comportamento: menos crime.

[11] No início dos anos 70, Alexander Solzhenitsyn, na sua história em vários volumes, The Gulag Archipelado ("O Arquipélago Gulag"), disse que esse foi o caso por longo tempo na União Soviética.

[12] N.T.: O sentido aqui é contenda familiar / disputa familiar / briga familiar no sentido de um prolongado estado de hostilidade mútua, tipicamente entre famílias e comunidades, caracterizada por ataques violentos em resposta a injúrias anteriores.


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quinta-feira, 25 de maio de 2017

O estado (por Frédéric Bastiat)



Nota: Frédéric Bastiat (Baiona, 30 de junho de 1801 — Roma, 24 de dezembro de 1850) foi um economista e jornalista francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848.
Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiat ocupa um lugar de destaque. Sua obra completa se compõe de sete volumes. Um princípio domina sua obra: A lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. É desta forma que Bastiat analisa o funcionamento do Estado, esta "grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas dos demais". Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.


Eu gostaria que se instituísse um prêmio, não de 500 francos, mas de um milhão, com guirlandas, medalhas e fitas, em favor de quem conseguisse dar uma boa, simples e inteligente definição para a palavra: ESTADO.
Que grande serviço essa pessoa estaria prestando à sociedade!

O estado! O que é? Onde ele está? O que fez? O que deveria fazer?

Tudo o que dele sabemos é que se trata de um personagem misterioso e, sem sombra de dúvida, o mais solicitado, o mais atormentado, o mais ocupado, o mais aconselhado, o mais acusado, o mais invocado e o mais provocado que exista no mundo.

Pois é, caro leitor. Eu não tenho a honra de conhecê-lo, mas aposto dez contra um que há seis meses você inventa utopias e, se você as inventa, aposto dez contra um que encarrega o estado de realizá-las.

E você, cara leitora, tenho certeza de que deseja, do fundo de seu coração, acabar com todos os males da triste humanidade e sei que não se sentiria embaraçada se o estado se propusesse a fazê-lo.

Mas, infelizmente, o coitado, como o personagem Fígaro, não sabe quem escutar e nem para que lado se virar. As 100 mil bocas da imprensa e da tribuna lhe gritam ao mesmo tempo:
  • "Organize o trabalho e os trabalhadores"
  • "Acabe com o egoísmo"
  • "Reprima a insolência e a tirania do capital"
  • "Faça experiências com o estéreo e com os ovos"
  • "Sulque o país de estradas de ferro"
  • "Irrigue as planícies"
  • "Refloreste as montanhas"
  • "Crie fazendas-modelo"
  • "Funde oficinas"
  • "Colonize a Argélia"
  • "Dê leite às crianças"
  • "Instrua a juventude"
  • "Socorra a velhice"
  • "Envie para o campo os habitantes das cidades"
  • "Taxe os lucros de todas as industrias"
  • "Empreste dinheiro, e sem juros, àqueles que o desejarem"
  • "Libere de taxas a Itália, a Polônia e a Hungria"
  • "Crie e aperfeiçoe o cavalo de montaria"
  • "Incentive a arte, forme mais músicos e bailarinas"
  • "Proíba o comércio e, ao mesmo tempo, crie uma marinha mercante"
  • "Descubra a verdade e plante em nossas cabeças uma semente de razão. O estado tem por missão esclarecer, desenvolver, aumentar, fortalecer, espiritualizar e santificar a alma dos povos".
"- É, meus senhores, um pouco de paciência! - responde o estado, com um ar digno de dó. Vou tentar satisfazê-los, mas, para tanto, preciso de recursos. Preparei projetos para angariar fundos através de cinco ou seis impostos bem novinhos e bem bonzinhos. Vocês vão ver com que prazer irão pagá-los".

E logo uma gritaria geral se levanta: "Acudam! Acudam! Que mérito há em fazer coisas usando recursos! Para que, então, você se chama estado? Não queremos que nos assole com novos impostos, mas que nos retire a obrigação de pagar os antigos!

Acabe com:
  • o imposto do sal,
  • o imposto das bebidas,
  • o imposto das cartas,
  • o imposto de circulação de mercadorias,
  • as patentes,
  • as prestações!".
No meio desse tumulto e após o país ter mudado duas ou três vezes o seu estado - por não estar ele satisfazendo a todos os pedidos -, eu quis demonstrar que muitos destes são contraditórios. O que é que fui inventar, meu Deus! Não podia guardar para mim essa infeliz constatação?

Eis-me desacreditado para sempre. E agora me apontam como um homem sem tripas e sem coração, um filósofo frio, um individualista, um burguês e, para tudo dizer em uma só palavra, um economista da escola inglesa ou americana.

Perdoem-me, escritores sublimes, pois nada para, nem mesmo as contradições. Estou errado, sem dúvida, e me retrato de bom grado. Não desejo outra coisa, estejam certos, senão que vocês tenham conseguido descobrir, apesar de nós, um ser benfeitor e inesgotável que se chama estado, que tem pão para todas as bocas, trabalho para todos os braços, capital para todos os empreendimentos, crédito para todos os projetos, bálsamo para todas as feridas, alívio para todos os sofrimentos, conselhos para todas as perplexidades, soluções para todas as dúvidas, verdades para todas as inteligências, distração para todos os aborrecimentos, leite para a infância, vinho para a velhice, que acuda a todas as nossas necessidades, atenda a todos os nossos desejos, satisfaça a todas as nossas curiosidades, conserte todos os nossos erros, repare nossas faltas e nos dispense a todos, daqui em diante, de previdência, prudência, julgamento, sagacidade, experiência, ordem, economia, temperança e atividade.

E por que não iria eu desejar isso? Que Deus me perdoe! Quanto mais reflito sobre o assunto, mais reconheço que a coisa é cômoda e que está demorando muito a chegar ao meu alcance essa fonte inesgotável de riquezas e de luzes, esse remédio universal, esse tesouro sem fim, esse conselheiro infalível que vocês chamam de estado.

É por isso que estou pedindo que me mostrem, que me definam esse estado. E é também por isso que estou propondo a instituição de um prêmio para o primeiro que descobrir essa fênix. E vocês vão concordar comigo que essa descoberta preciosa ainda não foi feita, pois, até o presente momento, tudo o que se apresenta sob o nome de estado o povo logo derruba, justamente porque não preenche as condições um tanto contraditórias do programa.

Será que é preciso dizer? Pois bem, creio que, com relação a esse assunto, temos sido enganados com as mais bizarras ilusões que o espírito humano possa inventar.
O homem repudia o sofrimento e a dor. E, contudo, ele é condenado pela natureza ao sofrimento da privação, se não se der a pena do trabalho. Ele só tem, portanto, uma escolha dentre esses dois males. Como fazer então para evitá-los ambos? Até agora ele só descobriu e só descobrirá um meio: aproveitar-se do trabalho de outrem. É fingir que o trabalho e a satisfação não são destinados naturalmente a cada um de nós e pensar que todo o trabalho cabe a alguns e todas as satisfações a outros. Daí surge a escravidão, a espoliação, seja sob que forma apareça: guerras, imposturas, violências, restrições, fraudes etc., abusos monstruosos, mas coerentes com o pensamento que os fez nascer. Devemos odiar e combater os opressores, mas não podemos dizer que sejam absurdos.

A escravidão está desaparecendo, graças aos céus, mas, por outro lado, essa disposição que temos para defender nosso bem faz com que a espoliação direta e inocente não seja fácil. Uma coisa, porém, permaneceu: é essa infeliz inclinação primitiva que trazem em si os homens para dividir em duas partes o lote complexo da vida, lançando sobre outrem o sacrifício e a pena, e guardando para si a satisfação e o prazer. Resta saber sob que nova forma se manifesta essa triste tendência.

O opressor não age mais diretamente sobre o oprimido por suas próprias forças. Não! Nossa consciência tornou-se muito meticulosa para isso. Existem ainda o tirano e a vítima, mas, entre eles, se coloca um intermediário que é o estado, ou seja, a própria lei. O que pode haver de mais limpo, de mais próprio para fazer calar nossos escrúpulos? E isso é talvez o caminho mais apreciado para se vencerem as resistências. Portanto, todos, sem exceção, por um motivo ou por outro, dirigimo-nos ao estado. Nós lhe dizemos: "Acho que entre o meu trabalho e meus prazeres não está havendo uma proporção que me satisfaça. Gostaria muito, para restabelecer o equilíbrio desejado, de avançar um pouquinho nos bens de outra pessoa. Mas isso é perigoso. Será que você não poderia me facilitar essa operação? Não poderia me dar um bom lugar? Ou então não poderia atrapalhar um pouco os negócios de meus concorrentes? Ou será que não poderia me emprestar graciosamente algum dinheiro, que você arranjaria com alguém? Ou ainda educar meus filhos às expensas do povo? Ou me conceder prêmios de incentivo? Ou me assegurar bem-estar quando eu chegar aos 50 anos? Desse modo, alcanço meu objetivo com toda a tranquilidade de minha consciência, porquanto a própria lei terá agido por mim, e eu terei todas as vantagens da espoliação sem ter corrido os riscos e atraído o ódio por tê-la praticado!"

Posto que é certo, por um lado, que nós pedimos ao estado alguma coisa de semelhante ao que foi dito, e que, por outro lado, o estado não pode proporcionar satisfação a alguns sem sobrecarregar outros com mais trabalho, na espera de uma outra definição de estado, creio-me autorizado a dar a minha. Quem sabe se ela não vai me trazer o prêmio? Ei-la:


O ESTADO é a grande ficção através da qual TODO MUNDO se esforça para viver às custas de TODO MUNDO.


Pois hoje, como antigamente, cada um, um pouco mais, um pouco menos, gostaria bem de se aproveitar do trabalho de outrem. Tal sentimento ninguém ousa proclamá-lo; nós o dissimulamos para nós mesmos. E então o que fazemos? Imaginamos a existência de um intermediário. E aí nos dirigimos ao estado. E cada classe social vem, por sua vez, dizer: "Você, que pode tirar, leal e honestamente, algo de alguém, tire do povo e nós partilharemos". Infelizmente o estado tem uma inclinação demasiadamente forte para seguir esse diabólico conselho, já que se compõe de ministros, de funcionários, de homens, enfim, que, como todos os homens, trazem no coração o desejo e aproveitam sempre com pressa a oportunidade de ver aumentar suas riquezas e sua influência. O estado compreende bem depressa o partido que pode tirar do papel que o povo lhe confia. Ele passa a ser o árbitro, o senhor de todos os destinos; ele tira muito, logo lhe resta também muito para si; ele multiplica o número de seus agentes, aumenta o âmbito de suas atribuições e acaba por adquirir proporções esmagadoras.

Mas o que é importante observar é a espantosa cegueira do povo diante de tudo isso. Quando soldados felizes reduziam os vencidos a escravos, eles eram bárbaros, todavia não eram absurdos. O objetivo deles, como o nosso, era viver às custas de alguém. E, como nós, eles não perdiam a ocasião. O que devemos pensar de um povo para o qual a pilhagem recíproca não é muito pilhagem, porque é recíproca? E para o qual ela não é criminosa, porque é feita legal e ordeiramente? E não acrescenta nada ao bem-estar do povo, mas, ao contrário, o diminui de tudo aquilo que custa esse intermediário dispendioso que chamamos de estado?

E essa grande quimera, nós a colocamos, para a glória do povo, no frontispício da constituição. Eis as primeiras palavras do preâmbulo:
"A França constituiu-se em república para... elevar todos os cidadãos a um grau mais elevado de moralidade, de luz e de bem-estar".
Assim é a França ou essa abstração, que eleva os franceses aos mais altos padrões de moralidade, de bem-estar etc. Não seria isso estar possuído pela bizarra ilusão que nos leva a tudo esperar de uma outra energia diferente da nossa? Não seria dar a entender que existe ao lado e fora dos franceses um ser virtuoso, esclarecido, rico, que pode e deve derramar sobre eles suas graças? Não seria admitir - e, sem dúvida, de maneira bem gratuita - que há entre a França e os franceses, entre a simples denominação abreviada, abstrata, de todas as individualidades e essas próprias individualidades relações de pai para filho, de tutor para pupilo, de professor para aluno? Sei bem que, às vezes, se afirma metaforicamente que a pátria é uma doce mãe. Mas, para pegar em flagrante delito de inanidade a frase constitucional, basta mostrar que ela pode ser mexida - e eu diria não só sem inconvenientes, mas mesmo com vantagem. A exatidão seria prejudicada se o preâmbulo fosse o seguinte:
"Os franceses se constituíram em república para elevar a França a um grau sempre mais elevado de moralidade, de luz, de bem-estar".
Ora, que valor tem um axioma no qual o sujeito e o predicado podem trocar de posição sem inconveniente? Todo mundo compreende quando se diz: a mãe amamentará seu filho. Mas seria ridículo dizer-se: o filho amamentará sua mãe.
Os americanos tinham outra ideia das relações dos cidadãos com o estado quando colocaram no início de sua constituição essas simples palavras:
"Nós, o povo dos Estados Unidos, para formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover à defesa comum, aumentar o bem-estar geral e garantir os benefícios da liberdade para nós mesmos e para nossos descendentes, decretamos..."
Aqui não há invenções quiméricas ou abstrações às quais os cidadãos venham reivindicar tudo. Eles não esperam nada senão de si próprios e de sua própria energia.

Se eu me permiti criticar as primeiras palavras de nossa constituição não foi, como se pode pensar, para me ocupar com uma simples sutileza metafísica. Quero dizer que essa personificação do estado tem sido no passado e será no futuro uma fonte fecunda de calamidades e de revoluções.

Eis o povo de um lado e o estado de outro, como se fossem dois seres distintos, este tendo que se espalhar sobre aquele, aquele com o direito de reclamar junto a este a torrente de felicidade humana que pretende alcançar. Que deve acontecer?

De fato, o estado não é maneta e nem poderia sê-lo. Ele tem duas mãos: uma para receber e outra para dar, ou, melhor dizendo, a mão rude e a mão delicada. A ação da segunda subordina-se necessariamente à da primeira. A rigor, o estado pode tomar e não devolver. Isso se explica pela natureza porosa e absorvente de suas mãos, que retêm sempre uma parte e às vezes a totalidade daquilo que tocam. Mas o que nunca se viu, não se verá jamais e não se pode mesmo conceber é que o estado devolva ao povo mais do que ele tomou. É, portanto, de maneira louca que nos colocamos diante dele numa postura de mendigos. É radical e totalmente impossível conceder uma vantagem particular a algumas pessoas que constituem a comunidade, sem infligir um prejuízo superior à comunidade inteira.

O estado se acha então colocado, por nossas exigências, dentro de um círculo manifestamente vicioso.

Se ele se recusa a dar o bem que se exige dele, é acusado de impotência, de querer mal ao povo, de incapacidade. Se tenta realizar o que pedem, fica condenado a cobrar impostos redobrados, a fazer mais mal do que bem, e a atrair para si, por outro lado, a desaprovação geral.

Dessa forma, coexistem no povo duas esperanças e no governo duas promessas: muitos benefícios e nenhum imposto. Esperanças e promessas que, por serem contraditórias, não se realizam nunca.

Não estará aí a causa de todas as nossas revoluções? Pois entre o estado que esbanja promessas impossíveis e o povo, que imaginou esperanças irrealizáveis, vêm-se interpor duas classes de homens: os ambiciosos e os utopistas. O papel deles é todo indicado pela situação. Basta que esses cortejadores da popularidade gritem nos ouvidos do povo: "O poder te engana! Se estivéssemos no lugar dele, nós te acumularíamos de benefícios e te libertaríamos dos impostos".

E o povo acredita, e o povo espera, e o povo faz uma revolução!

Nem bem esses amigos do povo chegaram ao poder e já são chamados a atender aos pedidos: "Deem-nos, pois, trabalho, pão, assistência, crédito, instrução, colônias e, conforme as promessas de vocês, livrem-nos das garras do fisco".

O novo estado não fica menos embaraçado que o estado velho, pois, diante da impossibilidade, pode-se prometer, mas não dá para cumprir. Ele procura ganhar tempo, pois precisa de tempo para amadurecer seus projetos grandiosos. Primeiramente, faz algumas tímidas tentativas: de um lado, desenvolve um pouco a instrução primária, de outro, modifica um pouco o imposto das bebidas (1830). Mas a contradição aparece sempre diante dele: se quiser ser filantropo, é forçado a permanecer fiscal, e se renuncia à fiscalização, tem que deixar também a filantropia.

Essas duas promessas se excluem sempre e necessariamente uma a outra. Usar o crédito, isto é, devorar o futuro, é bem uma maneira atual de conciliá-los. Tenta-se fazer um pouco de bem no presente às custas de muito mal no futuro. Mas esse processo evoca o espectro da bancarrota, que espanta o crédito. O que fazer então? Aí o novo estado decide como um bravo: reúne forças para se manter, abafa a opinião, recorre ao arbitrário, ridiculariza seus antigos princípios, declara que não pode administrar a não ser com impopularidade, em suma, ele se proclama governo.

E é aí que outros cortejadores da popularidade aparecem.

Eles exploram as mesmas ilusões, passam pelos mesmos caminhos, obtêm o mesmo sucesso e vão em seguida cair no mesmo abismo.

Foi assim que chegamos a fevereiro. Nessa época, a ilusão que é o assunto deste artigo tinha penetrado mais que nunca nas ideias do povo com as doutrinas socialistas. Mais que nunca esperava-se que esse estado, sob a forma republicana, abrisse bem grande a porta da fonte dos benefícios e fechasse a dos impostos.

"Já me enganaram de sobra, dizia o povo, e vou fiscalizar para que não me venham a enganar mais uma vez".

O que podia fazer o governo provisório? Infelizmente o que se faz sempre em tais circunstâncias: prometer e ganhar tempo. Ele não fez por menos. E para dar mais solenidade a suas promessas, fixou-as através de decretos: "Aumento do bem-estar, diminuição do trabalho, assistência, crédito, instrução gratuita, colônias agrícolas, preparo do campo e, ao mesmo tempo, redução das taxas que incidem sobre o sal, as bebidas, as cartas, a carne. Tudo será concedido... que venha a Assembleia Nacional!".

A Assembleia Nacional veio e, como não se podem realizar duas contradições, sua tarefa, sua triste tarefa, limitou-se a pôr abaixo, o mais delicadamente possível, um após o outro, todos os decretos do governo provisório.

Entretanto, para não tornar a decepção tão cruel, foi preciso transigir um pouco. Alguns compromissos foram mantidos, outros tiveram um pequeno começo de execução. Por isso a administração atual vive se esforçando para imaginar a criação de novos impostos.

Agora eu me levo em pensamento para alguns meses no futuro e me pergunto, com tristeza n'alma, o que acontecerá quando os agentes do governo forem ao interior recolher os novos impostos de sucessões, de renda, de lucros com a exploração agrícola. Que o céu desminta meus pressentimentos, mas vejo ainda aí um papel a ser desempenhado pelos cortejadores de popularidade.

Leiam o último manifesto dos montanheses[1] a propósito das eleições presidenciais. É um pouco longo, mas, ao final das contas, pode ser resumido em duas palavras: O estado deve dar muito aos cidadãos e tirar deles muito pouco. É sempre a mesma tática ou, se quiser, o mesmo erro.

"O estado deve dar gratuitamente instrução e educação a todos os cidadãos".

Ele deve:
"Oferecer um ensino geral e profissionalizante adequado, tanto quanto possível, às necessidades, às vocações e às capacidades de cada cidadão."

Ele deve:
"Ensinar ao cidadão deveres para com Deus, os homens e si próprio; desenvolver seus sentimentos, suas aptidões e suas faculdades, dar-lhe, por fim, a ciência de seu trabalho, a inteligência de seus interesses e o conhecimento de seus direitos."

Ele deve:
"Colocar ao alcance de todos as letras e as artes, o patrimônio do pensamento, os tesouros do espírito, todas as alegrias intelectuais que elevam e fortificam a alma."

Ele deve:
"Reparar todo sinistro, incêndio, inundações etc. (este etc. diz mais do que o seu tamanho) que venham a se abater sobre o cidadão".

Ele deve:
"Intervir nas relações do capital com o trabalho e se tornar o regulador do crédito".

Ele deve:
"Dar à agricultura incentivos sérios e uma proteção eficaz''.

Ele deve:
"Resgatar as estradas de ferro, os canais, as minas". (E sem dúvida também administrá-los com a capacidade industrial que o caracteriza!)

Ele deve:
"Provocar as experiências generosas, encorajá-las e ajudá-las por todos os meios e com todos os recursos capazes de fazê-las triunfar. Como regulador do crédito, ele comandará largamente as associações industriais e agrícolas, a fim de assegurar-lhes o sucesso".

O estado deve tudo isso, sem prejuízo dos serviços que já vem prestando hoje. E, por exemplo, ele deverá sempre se colocar diante do estrangeiro numa atitude de ameaça, pois, dizem os signatários do programa, "unidos por esta solidariedade santa e pelos precedentes da França republicana, fazemos votos e depositamos nossas esperanças além das barreiras que o despotismo eleva entre as nações: o direito que queremos para nós, nós o queremos para todos aqueles que o jugo dos tiranos oprime; nós queremos que nosso glorioso exército seja também, se preciso for, o exército da liberdade".

Vocês veem que a mão delicada do estado, essa boa mão que dá e distribui, ficará muito ocupada no governo dos montanheses. Vocês vão pensar que o mesmo acontecerá com a mão rude, com essa mão que penetra e seca nossos bolsos?

Não se enganem! Os cortejadores de popularidade não conheceriam o seu trabalho se não tivessem a arte de, ao mostrar a mão delicada, esconder a mão rude.

O reino deles será certamente o jubileu do contribuinte.

"É o supérfluo, dizem, e não o necessário que o imposto deve atingir".

Não será um bom tempo o dia em que o fisco, para nos acumular de benefícios, se contentar em atacar o nosso supérfluo?

E isso não é tudo. Os montanheses aspiram a que o "imposto perca o seu caráter opressivo e não seja mais do que um ato de fraternidade".

Bondade do céu! Eu sabia bem que está na moda colocar a fraternidade em tudo, mas não imaginei que pudesse entrar na declaração de impostos.

Chegando aos detalhes, os signatários do programa dizem:

"Queremos a abolição imediata dos impostos que incidem sobre os objetos de primeira necessidade, como o sal, as bebidas etc. Queremos ainda:

A reforma do imposto predial, dos impostos de circulação de mercadorias, das patentes.

A justiça gratuita, isto é, a simplificação das formas e a redução dos custos". (Isso diz sem dúvida respeito ao selo.)

Assim, imposto predial, de mercadorias, selo, sal, bebidas, correios, tudo entra. Esses senhores acharam o segredo de dar uma atividade escaldante para a mão delicada do estado, paralisando a mão rude.

Pois bem, eu pergunto ao leitor imparcial: não se trata de uma posição infantil e, mais do que infantil, perigosa? Como é que o povo não vai fazer revolução em cima de revolução, se ele estiver decidido a só parar quando houver realizado esta contradição: "Nada dar ao estado è dele receber tudo"?

Será que os montanheses, uma vez no poder, não seriam vítimas dos meios que empregam para conquistá-lo?

Cidadãos, em todos os tempos, dois sistemas políticos se apresentaram e todos os dois podem-se sustentar por boas razões. Segundo um deles, o estado deve fazer muito, mas deve também tirar muito. Segundo o outro, a dupla ação do estado deve-se fazer sentir muito pouco. Entre esses dois sistemas é preciso optar. Mas, quanto ao terceiro sistema, participando dos dois outros, e que consiste em tudo exigir do estado e nada dar, acho que é quimérico, absurdo, pueril, contraditório, perigoso. Aqueles que o defendem para ter o prazer de acusar todos os governos de incapacidade e para expô-los assim aos ataques de todos vocês, essas pessoas elogiam e enganam a vocês ou, pelo menos, estão se enganando a si próprias.

Quanto a nós, pensamos que o estado não é ou não deveria ser outra coisa senão a força comum instituída, não para ser entre todos os cidadãos um instrumento de opressão e de espoliação recíproca, mas, ao contrário, para garantir a cada um o seu e fazer reinar a justiça e a segurança.


[1] N. do T.- Em 1848, nome adotado pelos membros do Partido Social Democrata.



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quarta-feira, 24 de maio de 2017

TRIBUTAÇÃO TIRÂNICA (por Gary North)

"Tomará o melhor das vossas terras, das vossas vinhas e dos vossos olivais, e o dará aos seus servos. Tomará o dízimo das vossas sementes e das vossas vinhas, para dar aos seus oficiais e aos seus servos. Também os vossos servos e as vossas servas, e os vossos melhores mancebos, e os vossos jumentos tomará, e os empregará no seu trabalho. Tomará o dízimo do vosso rebanho; e vós lhe servireis de escravos. Então naquele dia clamareis por causa de vosso rei, que vós mesmos houverdes escolhido; mas o Senhor não vos ouvirá." 
(1 Samuel 8.14-18).
O princípio teocêntrico aqui, é Deus como o rei da sociedade israelita. Ele recolheu um dízimo eclesiástico da produção agrícola da terra rural para o apoio dos levitas. Um rei substituto exigiria um dízimo em tudo.

A - O Desejo de Centralização

Os israelitas haviam se cansado de ser governados por juízes independentes. O texto não nos diz nada sobre o governo de Samuel a partir do dia em que ele levou os israelitas à vitória contra a Filístia até sua velhice, quando ele nomeou seus filhos para servir como juízes (I Samuel 8.1).
"Seus filhos, porém, não andaram nos caminhos dele, mas desviaram-se após o lucro e, recebendo peitas, perverteram a justiça. Então todos os anciãos de Israel se congregaram, e vieram ter com Samuel, em Ramá, e lhe disseram: Eis que já estás velho, e teus filhos não andam nos teus caminhos. Constitui-nos, pois, agora um rei para nos julgar, como o têm todas as nações." 
(I Samuel 8.3-5).
Os israelitas queriam imitar as nações ao seu redor. Eles queriam um único representante civil. Eles não queriam mais um governo descentralizado pelos juízes. Eles queriam centralização. Isso foi consistente com a história da nação. Eles preferiam uma única voz de autoridade civil.
"Mas pareceu mal aos olhos de Samuel, quando disseram: Dá-nos um rei para nos julgar. Então Samuel orou ao Senhor. Disse o Senhor a Samuel: Ouve a voz do povo em tudo quanto te dizem, pois não é a ti que têm rejeitado, porém a mim, para que eu não reine sobre eles. Conforme todas as obras que fizeram desde o dia em que os tirei do Egito até o dia de hoje, deixando-me a mim e servindo a outros deuses, assim também fazem a ti." 
(I Samuel 8.6-9).
Deus disse a Samuel para avisá-los do que inevitavelmente resultaria desta centralização do poder civil.
"Agora, pois, ouve a sua voz, contudo lhes protestarás solenemente, e lhes declararás qual será o modo de agir do rei que houver de reinar sobre eles." 
(I Samuel 8.9).
Samuel enumerou então os males que viriam sobre eles. Entre estes estavam os impostos mais elevados.

B - Um Dízimo para o Rei

O rei aumentaria os impostos. A nação pagar-lhe-ia um décimo de sua produção (vv. 15, 17), junto com o capital perdido: campos, vinhedos, e pomares de Oliveira (v. 14). Isso seria além do que eles estavam pagando aos magistrados civis locais. Eles não se importavam. Os israelitas ainda queriam um rei. Moisés tinha profetizado isso.
"Quando entrares na terra que o Senhor teu Deus te dá, e a possuíres e, nela habitando, disseres: Porei sobre mim um rei, como o fazem todas as nações que estão em redor de mim..." 
(Deuteronômio 17.14).
Os israelitas tinham sofrido no Egito da tirania política centralizada. O faraó da era de José extraía um imposto de renda de 20% (Gênesis 47.24-26)[1]. Este tinha sido o julgamento de Deus sobre o Egito. Eles veneravam um faraó que dizia ser divino. Deus levantou José para dar aos egípcios um gosto de tirania. Eles iriam aprender o que um monarca supostamente divino poderia coletar em uma ordem política centralizada. Samuel alertou os israelitas de algo semelhante. Eles não se importavam.
"O povo, porém, não quis ouvir a voz de Samuel; e disseram: Não, mas haverá sobre nós um rei, para que nós também sejamos como todas as outras nações, e para que o nosso rei nos julgue, e saia adiante de nós, e peleje as nossas batalhas." 
(I Samuel 8.19).
Eles queriam um homem para fazer batalha em seu nome. O nome de Deus não era suficiente.
"Disse o Senhor a Samuel: Dá ouvidos à sua voz, e constitui-lhes rei. Então Samuel disse aos homens de Israel: Volte cada um para a sua cidade." 
(I Samuel 8.22).
O povo estava disposto a pagar um décimo de sua renda a um rei. Eles estavam dispostos a pagar um homem muito mais do que pagaram aos levitas. O dízimo dos levitas era um décimo da produção agrícola. Isso os compensou por não possuírem uma herança em terras rurais. Os membros das outras tribos possuíam mais terras rurais do que teriam caso os levitas não tivessem recebido o dízimo. Em contrapartida, o rei tomaria um décimo de todos, moradores da cidade e moradores do campo. Ele levaria mais do que uma tribo inteira recebeu. O sacerdócio foi apoiado por um dízimo colocado apenas sobre os levitas: um por cento da produção rural de Israel. O rei levaria um décimo. A realeza seria a instituição mais centralizada em Israel.

Que benefícios um rei forneceria? Liderança na guerra, o povo respondeu. O que mais? Nada que os juízes já não forneciam. Os juízes forneceram justiça civil. Eles forneceram isso em uma base descentralizada. As pessoas podiam sair da jurisdição do juiz se ele se corrompesse, como os filhos de Samuel. Podiam votar com os pés[2]. Eles não poderiam fazer isso quando um rei assumisse o controle do sistema judicial e sua aplicação. Um juiz não poderia criar alianças internacionais baseadas no casamento. O rei poderia. Salomão mais tarde fez. As mulheres trouxeram seus deuses estrangeiros para a casa do rei (I Reis 11). A lei mosaica proibia isso.
"Tampouco multiplicará para si mulheres, para que o seu coração não se desvie; nem multiplicará muito para si a prata e o ouro."
(Deuteronômio 17.17).
Um rei poderia acumular as armas de guerra, incluindo cavalos e carros. A lei mosaica proibia isso.
"Ele, porém, não multiplicará para si cavalos, nem fará voltar o povo ao Egito, para multiplicar cavalos; pois o Senhor vos tem dito: Nunca mais voltareis por este caminho." 
(Deuteronômio 17.16)[3].
O povo não tinha que seguir um juiz para a guerra. Pelo menos três das tribos se recusaram a vir quando Débora os chamou para se reunirem (Juízes 5.16-17). As tribos não poderiam facilmente evitar uma guerra nacional iniciada por um rei.

Conclusão

Há um desejo inato em homens para ir para a guerra. Tiago escreveu:
"Donde vêm as guerras e contendas entre vós? Porventura não vêm disto, dos vossos deleites, que nos vossos membros guerreiam?" 
(Tiago 4.1).
Os israelitas queriam um rei como as outras nações. Ele os levaria à batalha. Eles não se importavam com impostos mais altos. Não se importavam com as preferências maritais. Eles queriam ser capazes de se orgulhar das proezas militares de sua nação. Para isso, precisavam de um rei. O rei precisava de impostos. Eles estavam prontos para pagar.

Para o mundo moderno retornar ao nível de tributação do Faraó no dia de José, os governos teriam de cortar impostos e gastos em pelo menos 50% nas nações industriais mais baixas. Eles teriam que cortar em 75% para atingir o nível de imposto que Samuel advertiu contra.

Os eleitores podem queixar-se de impostos elevados, mas não se rebelam. Eles não substituem políticos de alta tributação por políticos de baixo tributação. Eles não percebem que, após a primeira guerra mundial o mundo mudou-se para a tirania fiscal. As nações livres são tiranias fiscais em comparação com o antigo Egito ou antigo em qualquer lugar. Os eleitores não percebem isso, tão condicionados são eles por educação financiada por impostos, que cantam os louvores do estado de guerra do bem-estar moderno.

Os eleitores querem a centralização. Eles querem se orgulhar de seu líder nacional. Deus tem avaliado essa preferência e encontrou-a carente.
"Mas vós hoje rejeitastes a vosso Deus, àquele que vos livrou de todos os vossos males e angústias, e lhe dissestes: Põe um rei sobre nós. Agora, pois, ponde-vos perante o Senhor, segundo as vossas tribos e segundo os vossos milhares." (I Samuel 10.19).
A Suíça tem a mais longa tradição de liberdade política de qualquer grande nação moderna. Não tem líder nacional. Tem um presidente rotativo que não possui poder independente e se afasta após um ano. Não há chefe de Estado. Há uma milícia cidadã descentralizada. A nação permanece neutra em guerras estrangeiras. Não começa guerras. Raramente é invadida. O último período de não-neutralidade foi sob Napoleão (1798-1815). Hitler decidiu não invadir: preço muito alto, nenhum pagamento estratégico e uma milícia descentralizada para lutar nas montanhas, onde todas as pontes e túneis teriam sido explodidas como uma estratégia defensiva. O governo nacional anunciou antecipadamente que qualquer anúncio pós-invasão de uma rendição deve ser ignorado[4]. A nação tem sido um paraíso fiscal. É rico. As únicas pessoas que têm medo da Suíça são coletores de impostos em outras nações.




[1] Gary North, Sovereignty and Dominion: An Economic Commentary on Genesis (Dallas, Georgia: Point Five Press, 2012), ch. 35.

[2] A votação de pé é a habilidade de as pessoas "votarem com os pés", deixando situações que não gostam ou vão a situações que acreditam serem mais benéficas. Foi descrito como uma ferramenta para aumentar a liberdade política: a capacidade do povo de escolher se deslocar para o regime político sob o qual deseja viver.

[3] Gary North, Inheritance and Dominion: An Economic Commentary on Deuteronomy, 2nd ed. (Dallas, Georgia: Point Five Press, [1999] 2012), ch. 42.

[4] Stephen P. Halbrook, Target Switzerland: Swiss Armed Neutrality in World War II (Rockville Centre, New York: Sarpedon, 1998), p. 95. See also his speech to the University Club of New York City, July 21, 1998.

Tradução:Chico Neto

Retirado e traduzido, com pequenas adaptações, do livro "DISOBEDIENCE AND DEFEAT", An Economic Commentary on the Historical Books.




Extraído de: 


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