Em 1548, a Coroa portuguesa decidiu reorganizar sua presença na América. As capitanias hereditárias haviam produzido resultados muito diferentes: algumas desenvolveram núcleos duradouros, açúcar e redes de comércio; outras quase não se consolidaram; várias enfrentavam dificuldades de defesa, abastecimento, justiça e relação com os povos indígenas. O problema já não era saber se Portugal pretendia permanecer na terra, mas como coordenar uma colonização que crescia de modo desigual.1
A resposta foi a criação do Governo-Geral. O novo sistema acrescentou uma autoridade régia com função de coordenação mais ampla, destinada a auxiliar e proteger as capitanias e fortalecer a administração da colônia. As próprias capitanias, contudo, continuaram existindo, o que torna impreciso imaginar uma substituição completa e instantânea de toda a estrutura anterior.2
O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa, que chegou à Bahia em 1549 acompanhado por funcionários, soldados, artesãos, colonos e religiosos. Na mesma armada vieram os primeiros jesuítas enviados de maneira organizada à América portuguesa, liderados por Manuel da Nóbrega. A fundação de Salvador como sede do governo inaugurou uma nova fase: a colonização passava a possuir um centro administrativo, fiscal, militar e religioso mais claramente definido.3
Esse processo, contudo, não deve ser contado como uma marcha simples da desordem para a ordem. A administração portuguesa funcionava por jurisdições parcialmente sobrepostas e dependia de funcionários, câmaras, donatários, religiosos, proprietários e redes locais. A centralização aumentava, mas estava longe de produzir um aparelho estatal moderno capaz de executar imediatamente em toda parte cada determinação emitida pela Coroa.
Das capitanias ao Governo-Geral
O sistema das capitanias tinha uma lógica clara: distribuir custos, riscos e responsabilidades entre particulares mantendo a soberania régia. Essa solução permitiu iniciar povoamento e produção sem que Lisboa financiasse diretamente toda a ocupação. O problema era que a eficácia dependia excessivamente da capacidade de cada donatário e das condições locais.
Pernambuco avançava, São Vicente mantinha presença duradoura e outras regiões apresentavam situações intermediárias. Ao mesmo tempo, defesa marítima, arrecadação, justiça e relações entre diferentes regiões exigiam formas de coordenação que ultrapassavam o alcance de cada capitania.
Foi nesse contexto que D. João III criou o Governo-Geral em 1548. O Arquivo Nacional descreve sua finalidade como centralização administrativa, organização da colônia e auxílio às diferentes capitanias.4
A decisão, portanto, não deve ser lida simplesmente como admissão de que “as capitanias fracassaram completamente”, mas como reconhecimento de que uma colonização descentralizada precisava de uma instância superior de articulação.
O Regimento de 1548
O documento essencial para compreender a nova política é o Regimento entregue a Tomé de Sousa em 17 de dezembro de 1548. Ele reunia instruções sobre defesa, fundação da nova cidade, relações com as capitanias, administração, fazenda, povoamento e política para os habitantes indígenas.5
O Regimento mostra que a Coroa já pensava a América de maneira mais integrada. Não bastava autorizar engenhos ou enviar colonos isoladamente: era necessário construir fortificações, coordenar receitas, estabelecer oficiais e criar um centro de comando.
A Bahia foi escolhida para sediar essa estrutura. Sua posição favorecia comunicação marítima com diferentes pontos da costa, e a antiga capitania de Francisco Pereira Coutinho havia retornado ao controle régio. O Arquivo Nacional identifica Salvador como sede escolhida justamente por sua posição relativamente central no litoral.6
Ao mesmo tempo, não devemos confundir norma e realidade. O Regimento registra aquilo que a Coroa ordenava; não demonstra que cada determinação tenha sido executada integralmente e da mesma forma em todas as circunstâncias.
Salvador: uma cidade criada para governar
Tomé de Sousa desembarcou na Bahia em 29 de março de 1549. O Regimento determinava a construção de uma povoação grande e fortificada, e Salvador foi concebida desde o início para desempenhar funções administrativas e defensivas.7
O dossiê histórico do IPHAN sobre Salvador mostra que as instruções levadas por Tomé de Sousa eram bastante detalhadas: o local deveria ser escolhido segundo condições defensivas, o mestre de obras Luís Dias recebera traças preparadas em Portugal e a expedição trouxe pedreiros, carpinteiros e outros trabalhadores especializados para executar a construção.8
Ali se concentrariam governador, oficiais de fazenda e justiça, estruturas militares, igrejas, armazéns e atividades comerciais. O espaço urbano materializava a tentativa de centralização da Coroa.
É comum chamar Salvador de “primeira capital do Brasil”. A expressão é didaticamente compreensível, mas anacrônica se tomada em sentido moderno. Não existia ainda um Estado brasileiro independente. Historicamente, o mais preciso é dizer que Salvador se tornou a sede principal do Governo-Geral da América portuguesa.9
Tomé de Sousa e a implantação do governo
Tomé de Sousa exerceu o Governo-Geral entre 1549 e 1553. Seu desafio era transformar instruções régias em instituições concretas: construir a nova cidade, integrar os oficiais recém-criados, articular relações com capitanias existentes e reforçar a presença portuguesa.10
O governador-geral não era um vice-rei e não deveria ser tratado como equivalente a um presidente ou chefe de governo moderno. Seu cargo integrava uma estrutura de delegação régia própria do Antigo Regime.
A armada que chegou em 1549 reunia mais que funcionários. Fontes documentais sobre Manuel da Nóbrega registram três naus, duas caravelas e um bergantim levando mais de mil pessoas, entre colonos, trabalhadores, religiosos e agentes do novo governo.11
Tomé de Sousa também dependia permanentemente de comunicação com Lisboa. Regimentos, cartas, consultas e relatórios formavam a ponte documental através da qual uma monarquia europeia procurava governar territórios do outro lado do Atlântico.
Governador, provedor-mor e ouvidor-geral
A nova administração possuía cargos especializados. O provedor-mor estava ligado à Fazenda Real, à arrecadação e ao controle das despesas; o ouvidor-mor exercia funções judiciais; e outros oficiais participavam da defesa e da administração.12
Esses ofícios não equivalem a ministérios modernos. No Antigo Regime, competências administrativas, fazendárias, militares e judiciais podiam se tocar e produzir conflitos de jurisdição.
A Provedoria-Mor é um exemplo claro da nova centralização. Segundo a memória institucional da Receita Federal, Antônio Cardoso de Barros foi nomeado primeiro provedor-mor em 1549 e recebeu instruções próprias no Regimento de dezembro de 1548. A nova estrutura possuía uma instância central, a Provedoria-Mor, coexistindo com provedorias das capitanias.13
Isso demonstra simultaneamente centralização e continuidade das estruturas anteriores: a Coroa criava um nível superior sem eliminar automaticamente todos os níveis locais.
Fazenda e financiamento da administração
Fortificações, soldados, funcionários, obras e embarcações custavam dinheiro. A expansão colonial dependia, portanto, de arrecadação e fiscalização permanentes.
A Provedoria-Mor centralizava parte da contabilidade, procurava promover receitas e fiscalizava despesas, enquanto as provedorias locais continuavam atuando nas capitanias.14
O crescimento da agricultura e do comércio tornava essa função progressivamente mais importante. Quanto maior a circulação de mercadorias, maior o interesse da monarquia em fiscalizar portos, direitos régios e receitas.
Isso não significa que toda cobrança fosse justa ou que corrupção e privilégios não existissem. Historicamente, porém, demonstra que a América começava a ser incorporada de forma mais permanente à estrutura fiscal da monarquia portuguesa.
Justiça colonial e poder local
O ouvidor-geral representava tentativa de fortalecer a supervisão judicial, mas ainda não existia um “Poder Judiciário” independente no sentido constitucional contemporâneo. Justiça e administração pertenciam a uma ordem institucional diferente da nossa.
Ao mesmo tempo, as câmaras municipais continuaram indispensáveis. Em Salvador, a Câmara foi criada já em 1549 e era composta, no período colonial, por juízes ordinários, vereadores, procurador e outros oficiais.15
A participação política local não era democrática no sentido moderno. O Memorial da própria Câmara de Salvador registra que os chamados “homens bons”, geralmente indivíduos de prestígio social e econômico, participavam da formação das listas utilizadas na escolha dos oficiais municipais.16
A Coroa precisava dessas estruturas porque governar cada vila diretamente a partir de Salvador ou Lisboa era impossível. O resultado era uma relação constante entre autoridade central e interesses locais.
Jesuítas em 1549
Na mesma expedição de Tomé de Sousa chegaram os seis jesuítas que formaram o primeiro grupo estável da Companhia de Jesus na América portuguesa: Manuel da Nóbrega, João de Azpilcueta Navarro, Leonardo Nunes, Antônio Pires, Diogo Jácome e Vicente Rodrigues.17
A Biblioteca Nacional identifica essa chegada em 1549 como início da presença missionária regular da Companhia na colônia. Àquele núcleo inicial seriam acrescentados outros jesuítas ao longo do século XVI, entre eles José de Anchieta.18
Os jesuítas criariam escolas, procurariam aprender idiomas indígenas e desenvolveriam estratégias de catequese. Embora atuassem dentro de uma estrutura imperial e religiosa vinculada à monarquia portuguesa, não devem ser reduzidos a meros funcionários civis. Possuíam organização própria e podiam entrar em choque com colonos, governadores e autoridades eclesiásticas.
Língua e catequese
A missão revelou rapidamente um problema básico: ensinar doutrina cristã exigia comunicação. Aprender idiomas indígenas e desenvolver instrumentos linguísticos tornou-se, portanto, parte importante do trabalho missionário.
Estudos sobre a educação jesuítica no Brasil do século XVI destacam justamente a diversidade linguística encontrada pelos missionários e o esforço de construção de escolas, catequese e formas de comunicação adaptadas às populações locais.19
“A fé vem pela pregação, e a pregação, pela palavra de Cristo.”
Do ponto de vista bíblico, esse princípio ajuda a distinguir conversão de simples participação externa. Presença numa cerimônia religiosa não equivale a fé. Evangelização pressupõe anúncio compreensível da mensagem.
Também significa que conversão cristã não exige apagar todo costume cultural moralmente neutro. O evangelho julga o pecado, não exige que todo povo se torne etnicamente europeu.
Padroado e a proximidade entre Igreja e Coroa
A estrutura religiosa portuguesa funcionava dentro do Padroado, sistema de direitos, privilégios e deveres concedidos pelo papado à Coroa portuguesa em relação às missões e instituições eclesiásticas no ultramar.20
Esse sistema permitia ampla participação régia na organização e sustentação da Igreja. Estudos sobre o Padroado registram, entre outras atribuições, influência na indicação de autoridades eclesiásticas e na construção de igrejas, conventos e outras instituições.21
A proximidade entre Coroa e Igreja não significava ausência de conflitos. As jurisdições civil e eclesiástica podiam entrar em choque, e a própria história colonial oferece numerosos exemplos de disputas entre representantes do Estado e autoridades religiosas.
O primeiro bispado
Em 25 de fevereiro de 1551, o papa Júlio III criou a Diocese de São Salvador da Bahia pela bula Super specula militantis Ecclesiae. Foi a primeira diocese criada no território que viria a formar o Brasil.22
Na mesma data, D. Pero Fernandes Sardinha foi nomeado primeiro bispo da nova diocese.23
A criação do bispado reforçou ainda mais Salvador como centro administrativo e religioso. Ao mesmo tempo, não produziu plena harmonia entre bispo, jesuítas, colonos e autoridades civis. A formação institucional da Igreja na América portuguesa também foi marcada por conflitos de disciplina e jurisdição.
Política indígena, guerra e escravização
A relação com os povos indígenas tornou-se uma das áreas mais difíceis da administração colonial. Governadores precisavam lidar com comunidades aliadas, povos em guerra, aldeamentos missionários, pressão por trabalhadores e disputas sobre cativeiro.
A categoria jurídica de guerra justa passou a ser utilizada para justificar determinados casos de guerra e escravização. Estudos sobre a política indigenista mostram que a legislação procurou distinguir indígenas considerados livres daqueles que poderiam ser submetidos em circunstâncias legalmente qualificadas como guerra justa, embora a prática fosse marcada por abusos e disputas constantes.24
Essa realidade produzia um incentivo evidente à manipulação: colonos interessados em mão de obra podiam procurar ampliar a categoria de inimigo ou apresentar determinado conflito como guerra legítima.
Os jesuítas não rejeitaram absolutamente toda possibilidade de escravidão indígena dentro das categorias jurídicas aceitas naquele período. Pesquisas recentes mostram que condenavam formas consideradas injustificadas, mas admitiam cativeiro em certos casos classificados como guerra justa.25
Por isso, é inadequado representar a questão como simples confronto entre “colonos escravistas” e “jesuítas abolicionistas” segundo categorias modernas. Havia divergências reais sobre limites e abusos, mas também pressupostos jurídicos compartilhados.
Ao mesmo tempo, a escravização indígena permaneceu importante, enquanto o tráfico de africanos escravizados aumentava progressivamente, sobretudo nas áreas açucareiras. Os dois sistemas coexistiram por longos períodos.
“Aquele que furtar um homem e o vender, ou for achado na sua mão, certamente será morto.”
A existência histórica de instituições de cativeiro não torna moralmente legítimos sequestro, tráfico humano ou captura fraudulenta. A diferença entre aquilo que um sistema jurídico permitia e aquilo que era realmente justo continua necessária.
Tomé de Sousa, Duarte da Costa e Mem de Sá
O Governo-Geral não dependeu apenas de Tomé de Sousa. Depois dele vieram Duarte da Costa e Mem de Sá. O primeiro governo lançou a estrutura básica; os seguintes precisaram administrá-la em contexto de expansão econômica, conflitos internos, disputas religiosas e ameaças estrangeiras.
O Arquivo Nacional identifica Tomé de Sousa como primeiro governador-geral, no período de 1549 a 1553, e Mem de Sá como terceiro ocupante do cargo.26
Mem de Sá assumiu em contexto particularmente difícil e enfrentou, entre outros desafios, os franceses estabelecidos na Guanabara. A continuidade entre os governadores também demonstra que a instituição era superior ao indivíduo: o governador exercia função temporária por delegação da Coroa.
Isso evita uma leitura excessivamente personalista da colonização. Nenhum governador podia administrar sozinho um território tão amplo; dependia de funcionários, câmaras, capitães, proprietários, religiosos e aliados indígenas.
França Antártica e o teste militar do Governo-Geral
Em 1555, Nicolas Durand de Villegagnon liderou o estabelecimento da chamada França Antártica na baía de Guanabara. Diferentemente das antigas visitas francesas ligadas ao comércio costeiro, tratava-se de tentativa de assentamento permanente.27
Os franceses também dependiam profundamente de alianças indígenas. Para Portugal, o episódio transformou uma concorrência marítima recorrente em desafio territorial direto.
Mem de Sá organizou ofensiva em 1560 e destruiu o Forte Coligny. A vitória, contudo, não encerrou imediatamente a presença francesa na região. A Biblioteca Nacional registra que a expulsão definitiva somente se completou em 1567.28
Em 1º de março de 1565, Estácio de Sá fundou São Sebastião do Rio de Janeiro como base para a campanha contra franceses e seus aliados. Os confrontos prosseguiram até 1567, quando o domínio português sobre a Guanabara foi consolidado com maior firmeza.29
O episódio demonstra de maneira concreta a utilidade da coordenação supraregional: uma ameaça daquela escala dificilmente poderia ser enfrentada apenas por iniciativas isoladas de uma capitania.
A Reforma Protestante chega ao cenário americano
A França Antártica possui importância adicional por ocorrer em pleno contexto das disputas religiosas europeias. Villegagnon buscou apoio de Genebra, e um grupo de protestantes franceses chegou à Guanabara em 1557, incluindo Jean de Léry e ministros enviados do ambiente reformado.30
As divergências sobre a Ceia e outras questões religiosas provocaram ruptura entre Villegagnon e os calvinistas. O episódio produziria posteriormente a conhecida Confissão de Fé da Guanabara e a memória dos primeiros mártires reformados ligados ao território brasileiro.
Essa história merece tratamento próprio. Aqui basta notar que os conflitos europeus da Reforma já estavam presentes na disputa colonial americana, juntamente com rivalidades imperiais e alianças indígenas.
Açúcar, sesmarias e pecuária
Enquanto Salvador ganhava funções administrativas, a colonização continuava expandindo-se economicamente. Açúcar, sesmarias e criação de gado ampliavam a ocupação do Recôncavo e de outras áreas.
Grandes propriedades começaram a formar redes econômicas duradouras, e famílias como a de Garcia d’Ávila adquiririam enorme projeção na Bahia, especialmente na pecuária e na expansão para áreas interiores.
O gado possuía função complementar à economia açucareira: fornecia carne, couro, transporte e força animal. Como grandes rebanhos exigiam espaço, a pecuária favoreceu progressivamente a ocupação de áreas distantes das zonas canavieiras.
Assim, a administração centralizada no litoral governava uma sociedade cuja própria economia empurrava a fronteira portuguesa para regiões onde o controle efetivo era mais frágil.
Um império governado por documentos e negociação
Regimentos, provisões, cartas, pedidos, livros de receita e relatórios eram instrumentos fundamentais da administração portuguesa. Governar a distância dependia intensamente da escrita.
Mas documentos não executavam ordens sozinhos. Uma determinação enviada de Lisboa atravessava o Atlântico e precisava ser aplicada por homens situados em circunstâncias locais específicas. Governadores interpretavam ordens, câmaras apresentavam petições, religiosos denunciavam abusos e proprietários solicitavam terras e privilégios.
O resultado não era simplesmente “centralização” ou “autonomia”. Era uma relação contínua entre as duas coisas.
Autoridade civil, missão religiosa e limites do poder
A nova administração torna especialmente importante distinguir funções. O governador-geral possuía autoridade civil sobre defesa, justiça e administração. Missionários tinham a responsabilidade de ensinar e evangelizar. A proximidade entre essas funções não as transforma em uma única coisa.
“Não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas.”
Reconhecer a autoridade civil como instituição legítima não significa afirmar que todo ato do governante seja justo. Governantes continuam submetidos à lei moral.
Da mesma maneira, a força política pode limitar crimes ou proteger missionários, mas não produz fé. A espada pode constranger comportamentos externos; não pode regenerar o coração.
O que o Governo-Geral realmente mudou?
| Aspecto | Antes | Depois de 1549 |
|---|---|---|
| Coordenação | Predomínio das iniciativas das capitanias. | Autoridade régia com função geral de articulação. |
| Administração | Estruturas locais e donatariais dispersas. | Maior especialização de fazenda, justiça e defesa. |
| Centro político | Sem sede geral permanente. | Salvador torna-se sede do Governo-Geral. |
| Religião | Presença clerical menos articulada. | Chegada organizada dos jesuítas e posterior criação do primeiro bispado. |
| Defesa | Patrulhas e respostas sobretudo regionais. | Maior capacidade de organizar campanhas de escala mais ampla. |
| Capitanias | Principal estrutura de colonização. | Continuam existindo sob coordenação régia mais ampla. |
A tabela ajuda a evitar dois exageros. O Governo-Geral não transformou a América portuguesa instantaneamente, mas também não foi mera mudança de título. Ele aumentou a capacidade da Coroa de articular administração, arrecadação, justiça e defesa.
Uma cronologia da consolidação administrativa
| Data | Acontecimento | Importância |
|---|---|---|
| 1548 | Criação do Governo-Geral e Regimento de Tomé de Sousa. | Estabelecimento de um programa de centralização administrativa. |
| 1549 | Chegada de Tomé de Sousa, fundação de Salvador e chegada dos jesuítas. | Implantação prática da nova estrutura. |
| 1551 | Criação da Diocese de São Salvador da Bahia. | Fortalecimento institucional da Igreja. |
| 1553 | Duarte da Costa assume o Governo-Geral. | Continuidade da nova administração. |
| 1555 | Início da França Antártica. | Ameaça territorial francesa na Guanabara. |
| 1557 | Mem de Sá assume o governo. | Nova fase de consolidação política e militar. |
| 1560 | Destruição do Forte Coligny. | Grande golpe contra o núcleo francês. |
| 1565–1567 | Fundação e consolidação do Rio de Janeiro. | Fortalecimento português na Guanabara. |
Salvador e a sociedade urbana em formação
A fundação de Salvador também permite observar a formação de uma sociedade urbana colonial. A cidade reunia funcionários, soldados, artesãos, religiosos, comerciantes, trabalhadores livres e escravizados.
Seu porto ligava a sede administrativa ao Recôncavo, a outras regiões da América portuguesa e aos circuitos atlânticos. Documentos circulavam pelos escritórios; mercadorias passavam pelos armazéns; igrejas e casas religiosas estruturavam parte da vida espiritual.
Não se tratava de uma metrópole moderna. A infraestrutura era limitada e a cidade continuaria a enfrentar problemas de abastecimento, saúde e defesa. Ainda assim, a criação de um centro urbano concebido especificamente para governar representou mudança institucional decisiva.
Administração e informação
Governar também significava produzir conhecimento. A Coroa precisava obter informações sobre população, receitas, portos, terras, guerras e produção.
Governadores escreviam cartas; oficiais registravam receitas; missionários descreviam línguas e costumes; câmaras apresentavam requerimentos; proprietários solicitavam sesmarias. Esses documentos eram instrumentos concretos de administração.
Ao mesmo tempo, toda documentação precisa ser lida criticamente. Funcionários podiam ocultar falhas, proprietários exagerar dificuldades e missionários interpretar sociedades indígenas segundo categorias europeias próprias.
O arquivo colonial, portanto, é simultaneamente fonte de informação e registro das perspectivas dos grupos que possuíam maior capacidade de produzir documentos.
Uma avaliação cristã da administração colonial
O Governo-Geral podia produzir bens reais: melhorar defesa, criar maior coordenação administrativa, estruturar justiça e organizar receitas. A presença missionária estável também tornou possível um ensino religioso mais contínuo.
Mas maior eficiência institucional não é automaticamente sinônimo de maior justiça. Uma administração eficiente também pode arrecadar abusivamente, organizar guerras injustas ou executar de maneira mais eficaz políticas moralmente erradas.
“Com justiça julgarás o teu próximo.”
A medida deve ser a mesma para todos. O cargo não transforma o abuso do governador em justiça; a condição indígena não torna toda ação de resistência automaticamente correta; a filiação católica de um missionário não impede reconhecer atos verdadeiramente piedosos; e uma lei promulgada pela Coroa não pode transformar sequestro ou opressão em bem moral.
A boa história cristã precisa distinguir ordem de opressão, missão de coerção e autoridade de arbitrariedade.
Conclusão
A criação do Governo-Geral marcou importante mudança na colonização portuguesa. A Coroa reconheceu que o regime das capitanias, embora tivesse produzido povoamento e atividade econômica em determinadas regiões, não oferecia coordenação suficiente para defesa, fazenda e justiça em escala geral.
Tomé de Sousa chegou em 1549 para transformar o projeto em instituições. Salvador tornou-se sede do governo, enquanto provedor-mor, ouvidor-geral e outros oficiais ampliavam a especialização administrativa. As câmaras e elites locais, contudo, continuaram indispensáveis, demonstrando que centralização e poder local coexistiam.
A chegada dos jesuítas no mesmo ano deu nova escala à missão religiosa, e a criação da Diocese de São Salvador em 1551 fortaleceu a organização institucional católica. Essa expansão ocorria dentro do sistema do Padroado, no qual Coroa e Igreja estavam profundamente próximas sem deixarem de possuir jurisdições e interesses próprios.
A política indígena revelou algumas das maiores contradições do período. Guerra justa, aldeamentos, cativeiro, trabalho e evangelização podiam envolver interesses distintos e produzir conflitos entre moradores, religiosos e administradores.
Os governos seguintes também demonstraram a função militar da nova estrutura. A França Antártica colocou à prova a capacidade portuguesa de mobilização, e a fundação do Rio de Janeiro mostrou como defesa e povoamento se tornavam cada vez mais inseparáveis.
Por fim, açúcar, sesmarias e pecuária ampliavam a ocupação e tornavam a sociedade colonial progressivamente mais permanente. O Governo-Geral não eliminou a descentralização, mas acrescentou uma camada de coordenação que aumentou a capacidade da Coroa de administrar uma América portuguesa cada vez mais complexa.
É justamente esse mundo econômico e social que precisa ser examinado a seguir. Depois de compreender como Portugal passou a governar de forma mais articulada, torna-se necessário entender o que sustentava materialmente essa sociedade: açúcar, engenhos, trabalhadores, proprietários e as redes atlânticas que conectavam América, África e Europa.
Notas
1 ARQUIVO NACIONAL. Governo-geral. O verbete situa a criação da instituição em 1548 no contexto da reorganização administrativa da América portuguesa após a experiência das capitanias. Consultar Arquivo Nacional. ↩ voltar ao texto
2 ARQUIVO NACIONAL. O Governo-Geral é descrito como estrutura destinada à centralização administrativa e ao auxílio e proteção das capitanias. A permanência de estruturas locais é confirmada também pela coexistência das provedorias das capitanias com a nova Provedoria-Mor. Arquivo Nacional; Receita Federal. ↩ voltar ao texto
3 GOVERNO FEDERAL; BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL. Fontes institucionais registram a chegada de Tomé de Sousa e dos jesuítas em 29 de março de 1549 e a fundação de Salvador como sede do novo governo. Consultar cronologia; Biblioteca Nacional. ↩ voltar ao texto
4 ARQUIVO NACIONAL. Governo-geral. A instituição é apresentada como mecanismo de centralização administrativa, organização da colônia e proteção das capitanias. Consultar. ↩ voltar ao texto
5 REGIMENTO DE TOMÉ DE SOUSA, 17 de dezembro de 1548. O documento contém as principais instruções dadas ao primeiro governador-geral. Uma reprodução e contextualização aparecem em material documental sobre Manuel da Nóbrega. Consultar documento. ↩ voltar ao texto
6 ARQUIVO NACIONAL. O verbete sobre o Governo-Geral registra a escolha de Salvador como sede e relaciona sua posição no litoral à comunicação com as demais regiões da colônia. Consultar. ↩ voltar ao texto
7 ARQUIVO NACIONAL; GOVERNO FEDERAL. Tomé de Sousa desembarcou em 29 de março de 1549 para implantar a nova administração e iniciar a construção de Salvador. Arquivo Nacional; Governo Federal. ↩ voltar ao texto
8 IPHAN. Centro Histórico da Cidade de Salvador. O dossiê reproduz e analisa instruções do Regimento relativas à escolha do sítio, fortificação, mestre Luís Dias, traças arquitetônicas e trabalhadores especializados trazidos para a construção da cidade. Consultar dossiê. ↩ voltar ao texto
9 ARQUIVO NACIONAL. Salvador é descrita como primeira cidade administrativa criada por Portugal na América e sede do Governo-Geral. Consultar. ↩ voltar ao texto
10 ARQUIVO NACIONAL. O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa, cujo governo é datado de 1549 a 1553. Consultar. ↩ voltar ao texto
11 DOMÍNIO PÚBLICO / MEC. Material documental sobre Manuel da Nóbrega registra a composição da frota, a presença de mais de mil pessoas e a chegada à Bahia em 29 de março de 1549. Consultar. ↩ voltar ao texto
12 ARQUIVO NACIONAL. O verbete do Governo-Geral registra a criação de cargos associados à justiça, fazenda, defesa e administração junto ao governador-geral. Consultar. ↩ voltar ao texto
13 RECEITA FEDERAL DO BRASIL. A memória institucional identifica Antônio Cardoso de Barros como primeiro provedor-mor e registra as instruções específicas da Fazenda constantes do Regimento de 1548. Consultar. ↩ voltar ao texto
14 RECEITA FEDERAL DO BRASIL. O histórico registra duas instâncias fazendárias: Provedoria-Mor da Fazenda Real e provedorias das capitanias, atribuindo à primeira funções de centralização da arrecadação, contabilidade e controle de despesas. Consultar. ↩ voltar ao texto
15 CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR. O Memorial da instituição registra a criação da Câmara em 1549 e sua composição colonial por juízes ordinários, vereadores e procurador. Consultar Memorial. ↩ voltar ao texto
16 CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR. O mesmo acervo explica o papel dos “homens bons” no sistema eleitoral camarário e os relaciona aos grupos de maior prestígio social e econômico. Consultar. ↩ voltar ao texto
17 BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL. Os seis primeiros jesuítas radicados no Brasil foram Manuel da Nóbrega, João de Azpilcueta, Leonardo Nunes, Antônio Pires, Diogo Jácome e Vicente Rodrigues. Consultar dossiê. ↩ voltar ao texto
18 BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL. O dossiê registra a chegada do primeiro grupo com Tomé de Sousa em 1549 e o crescimento posterior da Companhia de Jesus no Brasil. Consultar. ↩ voltar ao texto
19 BITTAR, Marisa; FERREIRA JR., Amarilio. Pluralidade linguística, escola de bê-á-bá e teatro jesuítico no Brasil do século XVI. Educação & Sociedade. O estudo examina o problema linguístico e educacional enfrentado pela missão jesuítica. Consultar artigo. ↩ voltar ao texto
20 MUNIZ, Pollyanna Gouveia Mendonça. Cruz e Coroa: Igreja, Estado e conflito de jurisdições no Maranhão colonial. Revista Brasileira de História. O artigo define o Padroado como conjunto de direitos, privilégios e deveres concedidos à Coroa portuguesa em relação às missões e instituições eclesiásticas ultramarinas. Consultar artigo. ↩ voltar ao texto
21 MUNIZ, Pollyanna Gouveia Mendonça. O estudo registra prerrogativas régias relacionadas à aceitação de bulas, escolha de representantes eclesiásticos e autorização de igrejas, catedrais, mosteiros e outras instituições. Consultar. ↩ voltar ao texto
22 CNBB. A Diocese de São Salvador da Bahia foi criada em 25 de fevereiro de 1551 pela bula Super specula militantis Ecclesiae, de Júlio III, tornando-se a primeira diocese estabelecida no Brasil. Consultar CNBB. ↩ voltar ao texto
23 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALVADOR DA BAHIA. Os documentos históricos da Sé Primacial registram a criação da diocese e a nomeação de D. Pedro Fernandes Sardinha como primeiro bispo em 25 de fevereiro de 1551. Consultar documentos. ↩ voltar ao texto
24 REVISTA BRASILEIRA DE HISTÓRIA / SCIELO. Estudos sobre política indigenista mostram a persistência da categoria de guerra justa na legislação portuguesa e sua associação a hipóteses de cativeiro indígena. Consultar estudo. ↩ voltar ao texto
25 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO / SCIELO. Estudo sobre jesuítas e política indígena mostra que membros da Companhia condenavam escravização considerada descontrolada ou injustificada, mas admitiam escravidão em determinadas circunstâncias classificadas como guerra justa. Consultar artigo. ↩ voltar ao texto
26 ARQUIVO NACIONAL. O histórico institucional do Governo-Geral identifica Tomé de Sousa como primeiro governador-geral e Mem de Sá como terceiro ocupante da função. Consultar. ↩ voltar ao texto
27 BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL. Dossiê sobre a França Antártica situa a chegada de Villegagnon e a implantação da colônia francesa na baía de Guanabara em 1555. Consultar dossiê. ↩ voltar ao texto
28 BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL. A ofensiva portuguesa destruiu o Forte Coligny em 1560, mas a resistência francesa e de seus aliados prosseguiu, e a expulsão definitiva somente se completou em 1567. Consultar. ↩ voltar ao texto
29 BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL. O acervo histórico registra a fundação de São Sebastião do Rio de Janeiro por Estácio de Sá em 1º de março de 1565 e a continuação dos combates até 1567. Consultar fonte. ↩ voltar ao texto
30 BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL. O dossiê da França Antártica registra o pedido de auxílio de Villegagnon a Calvino, a chegada de protestantes genebrinos em 1557, incluindo Jean de Léry e ministros reformados, e as posteriores disputas teológicas na colônia. Consultar dossiê. ↩ voltar ao texto
Fontes e referências
Fontes documentais e institucionais principais:
REGIMENTO DE TOMÉ DE SOUSA. 17 de dezembro de 1548. Documento fundamental para compreender a criação e os objetivos do Governo-Geral.
ARQUIVO NACIONAL. Projeto Memória da Administração Pública Brasileira. Verbetes sobre Governo-Geral e Salvador.
BIBLIOTECA NACIONAL DIGITAL. Dossiês sobre os jesuítas, França Antártica e documentação colonial.
IPHAN. Centro Histórico da Cidade de Salvador. Dossiê histórico e urbanístico.
MUNIZ, Pollyanna Gouveia Mendonça. Cruz e Coroa: Igreja, Estado e conflito de jurisdições no Maranhão colonial. Revista Brasileira de História.
BOXER, C. R. O Império Marítimo Português, 1415–1825.
DISNEY, A. R. A History of Portugal and the Portuguese Empire.
SCHWARTZ, Stuart B. Estudos sobre administração, economia e sociedade da América portuguesa.
MONTEIRO, John Manuel. Negros da Terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo.
BÍBLIA SAGRADA. Referências utilizadas: Êxodo 21:16; Levítico 19:15; Romanos 10:17; Romanos 13:1.
