sexta-feira, 3 de maio de 2013

A Lei Bíblica e a Autodefesa (por William Einwechter)

Extraído de: Monergismo.com


“Se o ladrão for achado a minar, e for ferido, e morrer, o que o feriu não será culpado do sangue. Se o sol houver saído sobre ele, será culpado do sangue...” (Êxodo 22:2-3, ARC)

No cerne do debate sobre controle de armas está a questão da autodefesa. Cidadãos podem desejar possuir armas para caça e recreação, mas a razão primária para se comprar uma arma é a autodefesa contra criminosos e contra um governo tirânico.

Portanto, qualquer texto bíblico que trate com o direito de autodefesa é central para determinar a posse correta de armas sob a lei de Deus. Talvez o texto mais crucial para tratar do direito de autodefesa seja Êxodo 22:2-3.

Essa passagem da Escritura aparece na porção do Pentateuco conhecida como “O Livro do Pacto” (Êxodo 21-23). O Livro do Pacto segue a declaração dos Dez Mandamentos, e fornece uma aplicação concreta dos princípios de verdade e justiça contidos nos Dez Mandamentos por meios de “estatutos e julgamentos”.

O contexto de Êxodo 22:2-3 é o tratamento do roubo e da restituição. Dentro dessa discussão do roubo, o caso de um roubo interrompido é apresentado. Nessa jurisprudência dois cenários são dados.

No primeiro um ladrão é “achado a minar”, isto é, interrompido ao desmanchar o telhado, a janela ou a porta durante a noite. Assim, temos uma entrada forçada na casa (ou propriedade) que é descoberta pelo proprietário. O proprietário responde a essa situação ameaçadora (pois na escuridão ele não conhece o intento, nem a identidade ou as armas do intruso) matando o ladrão, presumivelmente com algum tipo de arma. A declaração da lei de Deus é que nessas circunstâncias o proprietário é inocente de qualquer transgressão, e está completamente justificado ao usar força letal para defender a si mesmo e a sua família.

O segundo caso envolve um ladrão “achado a minar”, sob circunstâncias diferentes. Nesse caso é durante a luz do dia, e, presumivelmente, o proprietário pode identificar as intenções do intruso e ver que ele está desarmado e que não traz nenhuma ameaça para a vida ou corpo, mas é um mero ladrão. Todavia, a despeito disso, o proprietário mata o ladrão. Nessas circunstâncias o proprietário que usa força letal é culpado de um crime. Isso não foi um ato de autodefesa (pois ele não foi atacado ou ameaçado), mas um ato de brutalidade contra um homem desarmado cuja intenção era somente o roubo da propriedade. A penalidade para o ladrão é a restituição, não a morte. Assim, esse é um caso de tirar a vida humana sem autorização, e é, portanto, assassinato, punível com morte. A lei de Deus autoriza a proteção da vida com força mortal se necessário, mas sua lei não permite a defesa da propriedade da mesma maneira.

É importante notar que o caso apresentado aqui, de um ladrão detido, envolve o derramamento de sangue. Portanto, essa jurisprudência é uma aplicação da justiça do Sexto Mandamento: “Não matarás”. Consequentemente, a lei bíblica da autodefesa nos autoriza a defendermos nossas vidas contra os ímpios que odeiam a Deus, sua lei, e a vida do seu próximo. Podemos assumir que aqueles que nos ameaçam com danos corporais ou armas desprezam a vida que Deus nos deu, e, portanto, podemos nos defender contra tal mal até mesmo ao ponto de matar o assaltante.

Em conclusão, consideremos as implicações de Êxodo 22:2-3 para o direito de autodefesa.
  1. Essa jurisprudência estabelece o direito de autodefesa. A lei de Deus permite que o homem defenda a si mesmo e a sua família. Essa defesa pode requerer o uso de força mortal, e isso certamente implica o uso de armas.
  2. Um homem está justificado ao se defender, quer ele seja atacado, quer sua vida seja ameaçada. Se um homem não é culpado de qualquer crime ao matar um intruso sobre a mera suposição que ele pode estar armado ou trazer uma ameaça para ele ou sua família, quanto mais a lei de Deus autoriza a autodefesa contra um assaltante armado que definitivamente ameaça com lesões corporais.
  3. A responsabilidade primária para de defender contra ataques violentos é uma responsabilidade pessoal. A defesa da vida de alguém e de sua família é principalmente uma responsabilidade individual, não uma responsabilidade comunitária ou governamental. (Não há nenhuma indicação que Israel tinha uma polícia ou exército permanente). Há certamente uma necessidade de amar o nosso próximo e defendê-lo se pudermos. Mas a primeira linha da defesa contra a violência e agressão é o homem que está preparado para usar a força necessária, seja qual for, na proteção de sua própria vida e daqueles por quem ele é responsável (e.g., sua família). Isso, certamente, significa que ele deve estar armado para enfrentar todas as ameaças possíveis contra sua vida. Hoje, isso requer que um cidadão esteja armado com armas de fogo.
  4. Qualquer arma é permissível para uso na autodefesa. Essa jurisprudência não diz que o proprietário é culpado se ele usa uma espada, mas não culpado se ele usa um porrete. A questão não é uma de armas, mas o direito de autodefesa. A lei de Deus não faz uma distinção arbitrária entre armas aceitáveis e inaceitáveis para a autodefesa. E não há leis bíblicas restringindo o acesso de cidadãos às armas necessárias para a autodefesa. Limitar o acesso de um cidadão a armas letais (e.g., armas de fogo) é limitar sua capacidade de autodefesa. O controle de armas de fogo é um controle da autodefesa. Quem quer controlar e limitar a capacidade do indivíduo de se defender, exceto os criminosos e tiranos?
  5. Essa jurisprudência seria um grande desencorajamento para os criminosos. Depois de tudo, os cidadãos estariam armados e autorizados a matar, se necessário, intrusos e agressores!
  6. Essa jurisprudência restringiria também o indivíduo no uso de armas na autodefesa. Ele deve ser muito cuidadoso, para que não use força mortal quando essa não é necessária. Se o fizer, ele é culpado de um crime, e deve pagar com sua própria vida.


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