sexta-feira, 5 de setembro de 2014

João Calvino e o Princípio Regulador do Estado (por Steve C. Halbrook)


Calvino afirma as leis judiciais de Moisés 

Em seus escritos, Calvino pressupõe validade permanente da lei judicial. 

Por exemplo, em seus "Sermões em Deuteronômio", afirma a permanência das leis judiciais que proíbem o adultério, [1] uma mulher mentindo sobre a virgindade antes do casamento, [2] o estupro de uma virgem, [3] o seqüestro, [4] e os filhos incorrigivelmente rebeldes. [5] 

E em seus comentários, afirma a permanência das leis judiciais que proíbem o incesto, [6] a apostasia, [7] e sedução à idolatria. [8] 

Em sua defesa da execução de Serveto - blasfemador vil e promotor de heresias que condenam a alma -, Calvino mantém proibições da lei judicial de blasfêmia e sedução de almas para longe de Deus: 
Seja quem for que agora alegar que é injusto colocar hereges e blasfemadores à morte conscientemente e voluntariamente incorrerá em sua própria culpa. Isto não está previsto na autoridade humana; é Deus que fala e prescreve uma regra perpétua para a sua Igreja. Não é em vão que ele expulsa todos os afetos humanos que suavizam os nossos corações; que Ele comanda que o amor paternal e todos os sentimentos benevolentes entre irmãos, parentes e amigos cesse; em uma palavra, que Ele quase priva os homens de sua natureza, a fim de que nada possa impedir o Seu santo zelo. Por que é tão implacável um rigor requirido senão para que possamos saber que Deus é defraudado de Sua honra, a menos que a piedade que é devida a Ele seja preferida a todos os deveres humanos, e que, quando a Sua glória está para ser afirmada, a humanidade deve ser quase obliterada das nossas memórias? [9] 

Calvino e Genebra 

Embora Calvino não comandasse Genebra, ele tinha influência. Viggo Nørskov Olsen, ao discutir a perspectiva de Calvino sobre o casamento, argumenta que Calvino buscou uma sociedade "bibliocrática" em Genebra governada pela palavra de Deus: 
Calvino procurou fazer a administração de Genebra "bibliocrática", o que significava que a sociedade secular devia ser regida por um "assim diz o Senhor". Seu princípio hermenêutico era que Deus é sempre o mesmo e não contradiz a si mesmo; nesse sentido, as leis e regulamentos, incluindo as que regem a disciplina e punição, que deveriam orientar o magistrado em matéria matrimonial tinham que estar em harmonia com os ensinamentos de Cristo. Calvino e Beza sustentaram que tanto o Antigo e o Novo Testamento tinham feito do adultério a única exceção para o divórcio apenas porque o apedrejamento havia sido negligenciado. [10] 

A insuficiência da "luz da natureza" 

Para Calvino, a "luz da natureza" é insuficiente em relação à Primeira Tábua da Lei - e quase tão ruim em relação à Segunda Tábua: 
E se queremos medir nossa razão pela lei de Deus, o padrão de justiça perfeita, veremos em quantos aspectos ela é cega! Certamente ela não consente com os principais pontos da primeira tábua; como colocar nossa fé em Deus, dar o devido louvor por Sua excelência e justiça, chamar o Seu nome, e realmente guardar o sábado [Êxodo 20: 3-17] ... 
Os homens têm um pouco mais de compreensão dos preceitos da segunda tábua [Êxodo 20:12 e segs.] porque estes estão mais intimamente relacionados com a preservação da sociedade civil entre eles. Mas mesmo aqui às vezes encontra uma incapacidade de suportar ... 
Mas em toda a nossa observância da lei falhamos em não levar muito em conta a nossa concupiscência. O homem natural se recusa a ser levado a reconhecer as enfermidades de seus desejos. A luz da natureza é extinta antes mesmo de entrar neste abismo ... [11] 
Governantes civis, então, não podem depender da lei natural, mas das Escrituras, o que é suficiente. Como ele escreve ao comentar sobre Deuteronômio 4:8
E como prova disso, qual é a causa pela qual as nações são tão endurecidas em suas próprias senilidades [fraquezas]? É porque elas nunca conheceram a lei de Deus e, portanto, elas nunca compararam a verdade com a mentira. Mas quando a lei de Deus toma o lugar, vem então a impressão de que todo o resto não passa de fumaça: tanto que elas que se julgavam maravilhosamente graciosas, são achadas tendo sido nada mais do que embriagadas em sua própria bestialidade. Isto é aparente. Por isso, vamos assinalar bem, que para discernir que não há nada exceto vaidade em todos os legados do mundo, temos que conhecer as leis e ordenanças de Deus. Mas se nos repousarmos sobre as leis dos homens, certamente não é possível a nós julgarmos corretamenteEntão devemos ir primeiro [precisamos ir primeiro] para a escola de Deus, e isso nos mostrará que uma vez que tivermos nos beneficiado sob Ele, será o suficiente. Esta é toda a nossa perfeição. E, por outro lado podemos desprezar tudo já inventado pelo homem, vendo que nada mais há do que fraqueza e incerteza nisso. E essa é a razão pela qual Moisés descreveu a eles legítimas ordenanças. Como se ele devesse dizer que de fato essas outras pessoas têm fartura[s] de cerimônias, fartura[s] de regras, e fartura[s] de Leis: mas não há correção absoluta nelas, tudo está errado, tudo é tortuoso. A verdade é que não percebem, e qual é a causa disso, senão que não é possível para eles discernir o bem do mal, sem a palavra de Deus que é a verdade? Por mais que nos esforcemos, não podemos fazer aquilo que é justo ou certo, exceto o que aprendemos primeiro da mão de Deus. E se até agora temos sido supervisionados como que a permitir nossos próprios atos, não vamos continuar assim, pois Deus não permitirá todos os pormenores disso, porque devemos obter toda nossa retidão em sua verdade. Neste caso, não é qualquer homem que define seus próprios pesos e sua própria balança [Calvino aqui está se referindo à justiça]: mas devemos nos agarrar ao que Deus pronunciou e tornou absoluto [12] 

O governo civil não pode ser arbitrário, mas deve governar pela palavra de Deus 

Calvino escreve o seguinte sobre a necessidade do governo civil não governar por opiniões humanas, mas pela Palavra de Deus: 
E disse Moisés a seu sogro... Moisés responde de maneira ingênua, como se tratasse de uma questão digna de louvor/elogio, como alguém sem consciência de qualquer erro; ele se declarou o ministro de Deus, e instrumento do Seu Espírito. Nem, de fato, poderiam sua fidelidade e integridade serem questionadas. Ele apenas cometeu um erro ao sobrecarregar-se com muito trabalho, e não se considerando em particular, nem todo o resto publicamente. No entanto, uma lição útil pode ser obtida a partir de suas palavras. Ele diz que contendedores vem "para consultar a Deus", e que ele as faz conhecer os estatutos de Deus e Suas leis. Daí segue-se que essa é a finalidade do governo político, que o tribunal de Deus deve ser erguido em terra, onde Ele possa exercer o ofício de juiz, a fim de que os juízes e os magistrados não arrogassem a si mesmos um poder incontrolável por quaisquer leis, nem permitissem a si mesmos decidir qualquer coisa arbitrária ou injustificadamente, nem, em uma palavra, assumissem para si mesmos o que pertence a Deus. Então, e somente então, magistrados se isentarão corretamente: quando eles se lembrarem que são os representantes (vicários) de Deus. Uma obrigação é também imposta a todos os indivíduos, que não deveriam precipitadamente recorrer à autoridade ou assistência dos juízes, mas devem abordá-los com o coração puro, como se consultando a Deus; qualquer um que deseje mais alguma coisa a não ser aprender a partir da boca do magistrado o que é certo e justo, ousadamente e profanamente viola o posto que é dedicado a Deus. [13] 
Aqui Calvino abraça muito abertamente o princípio regulador do Estado. Ele observa que, no Israel do Antigo Testamento, "contendedores vem 'consultar a Deus', e que ele os faz conhecer os estatutos de Deus e Suas leis." Para Calvino, "essa é a finalidade do governo político", em que o governo civil é baseado nas leis de Deus ("tribunal de Deus") - não sobre as leis arbitrariamente determinadas pelo homem. 

Portanto, para Calvino, a lei mosaica tem um sistema completo de justiça; como ele escreve em seus Tratados Contra os Anabatistas e Contra os Libertinos
Vamos manter esta posição: a de que em relação à verdadeira justiça espiritual, isto é, no que diz respeito a um homem fiel andando em boa consciência e ser íntegro diante de Deus tanto em sua vocação como em todas as suas obras, existe uma clara e completa orientação para isso na lei de Moisés, a qual precisamos simplesmente nos agarrar se quisermos seguir o caminho certo. Assim, quem acrescenta ou tira nada dela ultrapassa seus limites. Portanto, nossa posição é certa e infalível. [14] 

Fortes palavras de Calvino para aqueles que procuram o conselho para além da Palavra de Deus 

Calvino achava inútil os governantes procurarem por conselho além da palavra de Deus, e tinha palavras muito fortes para aqueles que negassem isso. Em seus sermões sobre Deuteronômio, ele afirma: 
Vimos ontem [Sermão 105] por que Deus ordenou reis ter um livro da Lei. Pois, embora tivessem sido conhecido a Palavra de Deus anteriormente, ainda quando subiram ao poder competia a eles perceber que tinham mais necessidade do que nunca para governar-se pela Palavra de Deus, considerando quão difícil coisa é governar um povo. Além disso, Deus deve pronto para trabalhar em nome deles, e os homens devem reconhecer-se fracos demais para a tarefa, de modo que eles procuram a ajuda de que necessitam - ou seja, serem guiados por Deus; e para obter esta ajuda devem se aplicar ao estudo de Sua Palavra. Pois é inútil para nós a esperança de que Deus nos dará conselhos, a menos que busquemos em Sua lei. Se um homem diz que está feliz porque Deus lhe deu o Seu Espírito, e ainda despreza, entretanto, todas as ajudas apontadas, como a leitura da Sagrada Escritura e a audição de sermões, ele não zomba de Deus? E assim você pode ver que é bom e necessário para reis ter um livro da Lei. ... Nossa verdadeira sabedoria é ouvir a Deus quando Ele nos fala, e obedecer a Sua doutrina. [15] 
Em uma linguagem ainda mais severa, Calvino diz o seguinte sobre negar a suficiência das Escrituras para o governo civil: 
Ele [Deus] nos faz [quer fazer] entender que não devemos julgar segundo nossa própria imaginação, se o ato for digno de morte ou não. Isso é uma coisa que seduz muitos homens e governantes a rivalizar contra Deus e blasfemar Sua Lei, tanto que precisam dar sentença de si mesmos de acordo com a sua própria opinião. Mas, pelo contrário, nosso Senhor nos traz de volta à Sua vontade. [16]


*Tradução livre do texto original de:
http://christiancivilizationblueprints.blogspot.com.br/2014/07/john-calvin-and-regulative-principle-of.html

*Possivelmente a tradução ainda será revisada.


Notas:
____________________________________________
[1] João Calvino, Sermões em Deuteronômio (Edinburgo: Banner of Truth), 790. 
[2] Ibid., 788. 
[3] Ibid., 791.
[4] Ibid., 846.
[5] Ibid., 760.
[6] João Calvino, Comentário das Epístolas de Paulo o Apóstolo dos Coríntios: Volume Um, 1 Coríntios 5:13. 
[7] João Calvino, Comentários dos Quatro Últimos Livros de Moisés: Volume Dois, Deuteronômio 18:5.
[8] Ibid., Deuteronomy 13:6.
[9] Citado na "Defesa de Calvino à Pena de Morte para Hereges" no livro de Philip Schaff: História da Igreja Cristã: Volume VII: Cristianismo Moderno, a Reforma Suíça, (Nova Iorque: Filhos de Charles Scribner, 1907), 791.
[10] V. Norskov Olsen, John Foxe e a Igreja Elizabetana (Berkeley, CA: Imprensa da Universidade da Califórnia, 1973), 208. 
[11] João Calvino, Institutas da Religião Cristã, trans. Ford Lewis Battles, 2:2:24.
[12] João CalvinoSermões em Deuteronômio: Facsimile of 1583 Edition (Carlisle, PA: The Banner of Truth Trust, 1987), 123. Citado do livro de Brian Schwertley: A Lei de God para o Homem Moderno: Capítulo 3: Lei Natural vs. Lei Biblíca (Brian Schwertley, 2000), 6. Extraído em 23 de Junnho de 2014 de http://www.reformedonline.com/uploads/1/5/0/3/15030584/chapter_3_gods_law.pdf.
[13] João Calvino, Harmonia da Lei: Volume 1, Êxodo 18:15.
[14] João Calvino, Tratados Contra os Anabatistas e o Contra os Libertinos, trans. and ed. Benjamin Wirt Farley (Grand Rapids, MI: Baker Book House, 1982), 78. Citado no livro de Gary North: Confissão de Westminster: O abandono do Legado de Van Til (Tyler, TX: Institute de Economia Cristã, 1991), 57.
[15] João Calvino, Sermão 106: Deuteronômio 17:16-20 (Nov. 21, 1555). Citado em "Calvino Diz," ed. James B. Jordan (Tyler, TX: Escola de Divindade de Genebra, Março de 1981), Vol. 2, No. 3, 1. 
[16] Calvino, Sermões em Deuteronômio 634. 


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