sexta-feira, 18 de novembro de 2016

A Superioridade da Lei Civil Bíblica sobre a Lei Natural (por Steve C. Halbrook)

Devido à dificuldade do homem pecador 
em discernir a lei natural, 
quando a lei natural é escolhida 
acima da lei civil bíblica, 
somos finalmente deixados 
ao capricho tirânico dos reis filósofos 
que "discernirão" a lei natural para nós
Muitos cristãos rejeitam uma forma de governo civil baseado na revelação especial de Deus, escrita, por uma forma de governo civil baseado apenas na lei natural, isto é, a revelação de Deus na consciência e na natureza. No entanto, além do fato de que o Estado é obrigado a seguir as leis civis conforme reveladas na Escritura, quando se trata de discernir a vontade de Deus, a lei natural é, na melhor das hipóteses, a segunda melhor opção.

Sobre a superioridade da revelação escrita sobre a não escrita, William Blackstone, autor de Commentaries on the Laws of England, escreve: "A lei revelada é de infinitamente maior autoridade do que aquilo que geralmente chamamos de lei natural. Porque uma é a lei da natureza, expressamente declarada pelo próprio Deus; a outra é apenas o que, com o auxílio da razão humana, imaginamos ser essa lei ". [1]

Gary DeMar, além disso, pergunta: "Aqueles que governam devem confiar na 'luz da razão' caída ou na Palavra de Deus que é 'uma lâmpada para os meus pés e uma luz para o meu caminho' ? (Salmo 119:105)". [2]
DeMar explica a superioridade da lei bíblica sobre os "princípios da razão":
Primeiro, a Bíblia tem todos eles escritos em um só lugar. As "leis da natureza" devem ser caçadas por criaturas finitas, falíveis e caídas. Embora seja verdade que essas mesmas criaturas finitas, falíveis e caídas devam interpretar a Bíblia, pelo menos o processo de caça é resolvido. As leis estão lá para todos verem. Em segundo lugar, os "princípios da razão" não são suficientemente específicos. A Bíblia é um modelo ético detalhado. [3]
O apóstolo Paulo observa que o conhecimento do pecado vem através da lei escrita (Romanos 7:7). Com isso, não poderíamos dizer que, por causa da clareza da lei escrita, há uma melhor compreensão de como governar, do tamanho adequado do Estado, de quais pecados o Estado pode criminalizar e quais são as sanções penais, Etc? 
Na verdade, podemos. Isto está implícito em Levítico 18, onde Deus advertiu os israelitas a não se envolverem nos pecados que fizeram com que outras nações fossem vomitadas da terra. Essas nações tinham lei natural; mas Deus deu à Sua nação escolhida Israel a lei escrita.

Se a lei natural é mais clara, então por que Deus deu-Se ao trabalho de dar à Sua nação escolhida uma lei escrita - que incluía um código civil - em vez disso? E, se a lei natural é superior, por que somente depois de descobrir o Livro da Lei no templo, o Rei Josias tomou consciência dos pecados nacionais de seu povo e trabalhou para a reforma social (2 Reis caps. 22 e 23)? 
Na verdade, a lei escrita era tão importante que era absolutamente necessário que os reis de Israel se imergissem diariamente nela a fim de temerem a Deus, guardarem os mandamentos de Deus e evitarem a arrogância e a injustiça:
Será também que, quando se assentar sobre o trono do seu reino, então escreverá para si num livro, um traslado desta lei, do original que está diante dos sacerdotes levitas.E o terá consigo, e nele lerá todos os dias da sua vida, para que aprenda a temer ao Senhor seu Deus, para guardar todas as palavras desta lei, e estes estatutos, para cumpri-los;Para que o seu coração não se levante sobre os seus irmãos, e não se aparte do mandamento, nem para a direita nem para a esquerda; para que prolongue os seus dias no seu reino, ele e seus filhos no meio de Israel.
(Deuteronômio 17:18-20)
Observe que não diz que os governantes devem meditar na lei natural para temerem a Deus, guardarem os mandamentos de Deus e evitarem a arrogância e a injustiça que vem do coração daquele que é levantado acima do povo. A lei natural sozinha é insuficiente para o governo piedoso. Além disso, como Moisés disse aos israelitas:
Vedes aqui vos tenho ensinado estatutos e juízos, como me mandou o Senhor meu Deus; para que assim façais no meio da terra a qual ides a herdar.Guardai-os pois, e cumpri-os, porque isso será a vossa sabedoria e o vosso entendimento perante os olhos dos povos, que ouvirão todos estes estatutos, e dirão: Este grande povo é nação sábia e entendida.Pois, que nação há tão grande, que tenha deuses tão chegados como o Senhor nosso Deus, todas as vezes que o invocamos?E que nação há tão grande, que tenha estatutos e juízos tão justos como toda esta lei que hoje ponho perante vós?
(Deuteronômio 4:5-8)
Como demonstra a passagem, o homem se beneficia mais da lei escrita de Deus do que da lei natural. As leis morais de Israel - incluindo seu código civil - são as leis modelo para todas as outras nações seguirem ("Guardai-os pois, e cumpri-os, porque isso será a vossa sabedoria e o vosso entendimento perante os olhos dos povos"). 
As leis de Israel eram superiores às leis das nações circunvizinhas que só possuíam lei natural ("que nação há tão grande, que tenha estatutos e juízos tão justos como toda esta lei que hoje ponho perante vós?").

Sobre a preferência pela lei natural sobre a escrita no governo civil, Greg Bahnsen escreve:
Isso equivale a preferir uma edição da mesma lei de Deus obscurecida pelo pecado ou a negar a unidade da revelação natural e especial (e estar disposto a opor um ao outro). Não somente isso, mas na verdade a revelação natural é suprimida pela injustiça do pecador, e isso deve nos dissuadir de pensar que pode ser a medida reconhecida e funcional de sua obrigação ética [do magistrado civil]. [4]
De fato, se alguém sugerisse uma antítese entre até mesmo algumas das revelações naturais e especiais, ele teria que encontrar um exemplo bíblico. Onde a Bíblia diz ou insinua que se pode encontrar na revelação natural uma lei contrária à revelação especial? De fato, Romanos 1 e 2 - que trata extensivamente da revelação natural - não levanta leis contrárias àquelas reveladas em revelações especiais (ver, por exemplo, Rm 1:26-32).

O rei Josias arrancou as suas roupas depois de aprender sobre
os pecados nacionais de seu povo.
Para Josias, a Lei escrita era superior á lei natural.
pois foi a lei escrita que o convenceu desses pecados.

William O. Einwechter ressalta que mesmo antes da Queda, o homem não podia seguir a Deus sem a revelação especial (Gn 1:28-29; 2:16-17). A revelação natural era um guia insuficiente mesmo quando o homem era sem pecado e a criação não estava sob a maldição. [5]
Se o homem sem pecado precisava da Palavra de Deus e não podia ser guiado apenas pela lei natural, o homem caído precisa mais ainda da Palavra de Deus para ensinar-lhe o conhecimento do bem e do mal. Se a lei natural era insuficiente antes da queda, é duplamente inadequada agora porque a capacidade do homem para discernir a lei natural tem sido grandemente afetada pela Queda. Em primeiro lugar, a própria criação está agora sob a maldição do pecado (Gênesis 3:17-19, Romanos 8:19-22). Portanto, embora a criação ainda testemunhe a glória e o poder de Deus (Salmo 19:1-6, Romanos 1:19-20), ela não pode mais servir como uma revelação infalível de padrões éticos. Em segundo lugar, o homem é agora uma criatura pecaminosa e rebelde que procura suprimir a verdade da lei natural em sua injustiça (Romanos 1:18). Certamente é verdade que "a obra da lei" está "escrita em seus corações" (Romanos 2:14-15), mas a consciência profanada do homem não é absolutamente um guia confiável para discernir o que é justo, bom e correto (Provérbios 16:25, 1 Tim. 4: 2, Tito 1:15, Hebreus 9:14, 10:22). Podemos confiar na consciência do homem caído cujo "coração é enganoso acima de todas as coisas e desesperadamente perverso" (Jeremias 17:9) para ser o juiz final do que é o bem e o mal? [6]

Na verdade, enquanto a lei natural de Deus não é defeituosa, os corações dos homens são: "Porquanto a inclinação da carne é inimizade contra Deus, pois não é sujeita à lei de Deus, nem, em verdade, o pode ser." (Romanos 8:7). O que o homem natural, não convertido, sabe de Deus, ele suprime (Romanos 1:18). Ele é incapaz de entender "as coisas do Espírito de Deus" (1 Cor. 2:14).

Em suma, o homem em sua pecaminosidade troca a lei natural (Rm 1:19-20) por anarquia antinatural (Rm 1:21-32). E porque o homem regenerado ainda peca, ele, também, muitas vezes pensa como o homem natural. Além disso, e isso é muito significativo, os próprios cristãos regenerados variam em relação ao que suas consciências toleram. Há aqueles com consciência mais fraca que não podem tolerar o que aqueles com consciência mais forte podem (1 Coríntios 8:7-12, Romanos 14:2,13,14).

Assim, quando alguém tira a Bíblia da equação e se submete apenas à lei natural, muitas vezes ele não pode dizer quando termina a lei bíblica e começa a lei humanista. As leis mais aparentemente corretas nos olhos do homem podem ser tirania de acordo com a lei de Deus, pois "Todo caminho do homem é reto aos seus olhos ..." (Provérbios 21:2a). Como tal, os governantes interessados ??em defender a justiça e se oporem à tirania devem ser guiados por uma revelação especial. O filósofo Gordon H. Clark escreve:
É instrutivo notar que os teóricos políticos que não foram tocados pela revelação cristã, quase sem exceção, defendem o totalitarismo. Se Platão era comunista, Aristóteles era fascista. A educação privada dos pais é proibida porque a educação tem como objetivo a produção de cidadãos para o bem do Estado. O número de crianças que uma família pode ter é controlado pelo governo, e as crianças excedentes devem servir de alimento aos lobos. E todos devem professar a religião do Estado. [Jean Jacques] Rousseau é igualmente totalitário: "Há portanto uma profissão de fé puramente civil na qual o soberano deve fixar os artigos. ... Se alguém, depois de reconhecer publicamente estes dogmas, se comporta como se não os acreditasse, que seja punido com a morte ". [7]
Quando aqueles que defendem o código civil da Bíblia criticam a lei natural como não sendo um guia suficiente para o governo civil, a resposta dos defensores da lei natural pode ser que os críticos da lei natural simplesmente não entendem a lei natural. Mas certamente, isso mina sua própria posição; pois se a lei natural não pode ser entendida, então como pode ser um guia suficiente para o governo civil?

Além disso, se a lei natural revelar suficientemente um plano ético detalhado para o governo civil, alguém já descobriu isso? Por plano, queremos dizer, por exemplo, quais pecados particulares o Estado deve punir, e de que maneira esses pecados devem ser punidos? Sim, há coisas peculiares de senso comum que sabemos que um magistrado deve punir, como assassinato e roubo (embora possa não estar tão claro como o assassinato e o roubo devem ser punidos). Mas alguns detalhes aqui e ali são muito diferentes de um detalhado plano ético. (Mas, novamente, as nações que rejeitam a revelação especial como padrão de Lei não podem sequer ter leis contra o assassinato e o roubo, por exemplo, todos os governos civis que promovem o aborto e o socialismo).

Se for o caso, como diz o teólogo da lei natural, que os governantes civis são apenas obrigados a defender a lei natural, então ele está sob o ônus da prova de nos dizer quais leis não são naturais no código civil da Bíblia. Isso não deve ser difícil para ele, pois se pudermos discernir claramente todas as leis naturais, então também podemos discernir claramente todas as leis não naturais. Talvez algumas leis no código civil da Bíblia sejam naturais? Se assim for, governantes seriam obrigados a aplicar essas leis específicas.

Mas então, nós realmente acreditamos que quaisquer dois teólogos da lei natural podem se sentar e discernir honestamente a partir da natureza a naturalidade das exatas mesmas leis civis da Bíblia? Por outro lado, se todas as leis civis da Bíblia não são naturais, então isso significaria que os governantes pecam quando aderem à separação da Igreja e do Estado (2 Crônicas 19:11), proíbem o sequestro de pessoas para a escravidão (Êxodo 21:16), defendem o princípio do inocente até que se prove que é culpado (Deuteronômio 19:15), defendem o princípio do julgamento imparcial (Levítico 19:15), de punições exatamente proporcionais ao crime (Êx 21.23-25), e até mesmo, -Deus me livre!- , temer a Deus (1 Sam. 12:14).

Mesmo como um crente, eu ainda não consigo discernir por meio da natureza um plano ético detalhado para o governo civil - e até um plano ético geral pode ser difícil de discernir. Se o problema é que o que resta da minha natureza pecaminosa suprime um código civil revelado naturalmente, ou a natureza não é suficientemente específica, ou o que quer que seja - se eu não descobri planos do governo civil na natureza nesta fase da minha vida, eu não acredito que outros descobriram.

Uma maneira rápida de testar a honestidade intelectual de alguém que diz que a lei natural por si só é suficiente para o governo civil é simplesmente perguntar: "Você descobriu um código civil na natureza?" Se intelectualmente honesto, ele responderia "não". Então questione por qual padrão ele realmente determina que código civil o Estado deveria manter.

Sua única escolha, além do código civil da Bíblia, é determinar arbitrariamente um código civil por sua própria autoridade (e ser seu próprio rei filósofo auto-nomeado) e / ou recorrer à autoridade de outros (e ter seus próprios reis filósofos nomeados). Em relação a este último, podem ser políticos ou juízes contemporâneos, ou podem ser vários filósofos políticos - Platão, Aristóteles, Jean Jacques Rousseau, Russell Kirk, Adam Smith, Karl Marx, John Rawls, etc.

Mas se seu padrão de autoridade é ele mesmo ou os outros, ele escolheu as tradições dos homens como seu padrão e, conseqüentemente, adotou uma visão humanista do Estado. Portanto, teoricamente adotar uma ética natural do Estado apenas para a lei é, na prática, se omitir em uma ética humanista sem lei do Estado.

Assim, uma sociedade que adota uma ética apenas da lei natural culmina na tirania. Isso pode acontecer de duas maneiras diferentes. A primeira possibilidade é que todos, em última instância, determinarão a lei por si mesmos, o que significaria que os cidadãos e os magistrados não teriam qualquer padrão coerente e confiável para a lei. A justiça seria subjetiva, não objetiva e sem padrão objetivo de liberdade, não haveria discernimento confiável - e, portanto, salvaguardar-se contra a tirania. Além disso, onde todos determinam a lei para si, há inúmeras visões da lei. Com inúmeras opiniões da lei vem inúmeras leis, e com inúmeras leis vem tirania.

A segunda possibilidade é que os cidadãos fiquem frustrados por não serem capazes de discernir um código civil na natureza e exigir reis filósofos "à la República de Platão" que possam descobrir a revelação natural para eles. A única grande diferença é que a tirania viria de uma elite que tiraria proveito da ignorância ética do cidadão e imporia qualquer lei que sirva seus interesses.

Assim, em questões do Estado a única maneira de servir adequadamente a Jesus Cristo é manter o código civil da Bíblia, a base da liberdade civil. Ou achamos liberdade sob o Rei dos Reis, ou tirania sob os reis filósofos.





Excerto de: God is Just: A Defense of the Old Testament Civil Laws: Biblical Theocracy, Justice, and Slavery versus Humanistic Theocracy, "Justice," and Slavery by Steve C. Halbrook.  Copyright © 2011 by Steve C. Halbrook.




Traduzido livremente de :



Notas: 

[1] William Blackstone, “Of Laws in General,” in Commentaries on the Laws of England (Chicago: University of Chicago Press, 1979). Cited in Charles W. Dunn and J. David Woodard, The Conservative Tradition in America (Lanham, MD: Rowman & Littlefield Publishers, Inc., 1996), 122.

[2] Gary DeMar, The Debate Over Christian Reconstruction (Atlanta, GA: American Vision, 1988), 27.

[3] Ibid., 29. 

[4] Greg L. Bahnsen, Theonomy in Christian Ethics (Nacogdoches, TX: Covenant Media Press, 2002), 387, 388.

[5] William O. Einwechter, Ethics and God’s Law: An Introduction to Theonomy (Mill Hall, PA: Preston/Speed Publications, 1995), 21.

[6] Ibid., 21, 22.

[7] Gordon H. Clark, Essays on Ethics and Politics (Jefferson, MD: The Trinity Foundation, 1992), 158.


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